PREVPAP: Milhares de profissionais ainda esperam regularização e têm vidas suspensas

Precários do Estado pedem reunião urgente à ministra Ana Mendes Godinho e exigem soluções imediatas para bloqueios ao programa

A Plataforma Precários do Estado remeteu carta à ministra Ana Mendes Godinho (ver aqui), solicitando agendamento urgente de reunião, devido à continuação dos graves problemas e injustiças na implementação do PREVPAP. Milhares de profissionais aguardam ainda pela integração, mais de dois anos passados desde a data em que o programa devia ter sido concluído. Este “Manifesto dos Precários do Estado não resolvidos” confronta a ministra com situações concretas por resolver, em diferentes áreas da Administração, e com os vários bloqueios à justa aplicação do programa. Esta quarta-feira à tarde a ministra estará no Parlamento no âmbito da discussão do Orçamento de Estado – e nós, representantes da Plataforma Precários do Estado de diferentes sectores, também lá estaremos, para assistir ao debate e tentar entregar em mão a carta à ministra.

O Governo é totalmente responsável pela aplicação do programa e por isso será julgado. Neste seu novo mandato, o Governo tentou ignorar o PREVPAP, tratando-o como um assunto encerrado e sem qualquer referência no Programa do Governo. Mas não é por isso que os problemas desaparecem: o mecanismo de protecção que devia impedir o despedimento de quem aguarda regularização não está em efectiva aplicação; persistem várias situações de exclusão injustificada e à margem das regras do programa; mantém-se a demora insustentável na avaliação dos processos ainda pendentes; vários decisões positivas não têm reflexo no número de concursos abertos; uma parte significativa das situações precárias nas autarquias ainda estão por regularizar; e continua a faltar transparência, essencial a um processo desta natureza, nomeadamente quanto à divulgação das situações efectivamente regularizadas. Acima de tudo, milhares de pessoas têm ainda as suas vidas suspensas.

Identificados há muito os vários problemas e situações injustas, o Governo não tem mais margem e deve fazer o que é necessário para corrigir o que está mal e concluir rapidamente o programa.

Esperamos, assim, que a ministra responda rapidamente ao nosso pedido de reunião. Perante a continuação dos vários bloqueios na aplicação do PREVPAP, exigimos compromisso do Governo e medidas urgentes para corrigir os vários problemas e situações injustiças que persistem. Foi a voz comum, esta exigência permanente, que impediu exclusões e forçou a aplicação deste programa de regularização. Continuaremos a lutar pela conclusão rápida do programa, com a regularização de todas as situações. Para que ninguém fique para trás.