Em resposta à carta que enviámos a todas as Câmaras Municipais do país, questionando sobre a aplicação do PREVPAP em cada município, recebemos resposta da Câmara Municipal do Cartaxo (distrito de Santarém), em que nos comunica que irá regularizar 36 situações de precariedade, conforme deliberação em reunião de Câmara no passado dia 29 de Janeiro. Entretanto, conforme a autarquia também nos informou, avançaram já os respectivos procedimentos concursais (ver Aviso de 20 de Fevereiro, aqui), não tendo sido aberto período para apresentação de requerimentos ou constituídas comissões de avaliação. Todas as situações correspondem a postos de trabalho em funções de assistente operacional, em várias áreas do município, cujas necessidades são supridas com recurso a contratos emprego inserção.

Algumas questões importantes ficam, no entanto, por esclarecer. Desde logo, porque a autarquia nos informa que “foram comunicados à DGAL, em outubro de 2017, 56 postos de trabalho” em situação de precariedade, sem esclarecer por que razão apenas reconhece 36 dessas situações no âmbito do processo de regularização que iniciou. A CMC diz ainda que, em relação aos 36 postos de trabalho a regularizar, foram “reconhecidos 151 elementos como exercendo as funções correspondentes àqueles postos de trabalho”. Embora não a CMC não o refira na sua resposta, a deliberação da Câmara parece indicar uma explicação para esta diferença: sendo funções em contrato emprego inserção, a autarquia identifica o conjunto dos trabalhadores que já cumpriram aquelas funções e que reúnem os critérios para concorrer à integração.

Continuaremos a lutar e a exigir a regularização de todas situações de precariedade em todas as autarquias. E apelamos a todas as pessoas, no Cartaxo e em cada localidade do país, para que se mantenham atentas e nos remetam informação relevante. Só a mobilização e a solidariedade poderá garantir a concretização deste processo e que ninguém fica para trás.