Em resposta à carta que enviámos a todas as Câmaras Municipais do país, questionando sobre a aplicação do PREVPAP em cada município, recebemos resposta da Câmara Municipal de Vinhais (distrito de Bragança), em que nos comunica que foram identificadas 63 situações de precariedade pela autarquia no âmbito do inquérito da Direcção Geral das Autarquias Locais. Essas situações correspondem a “11 trabalhadores em regime de avença, na categoria de Técnico Superior, e 52 trabalhadores ao abrigo dos contratos emprego inserção”. Quanto à execução do programa, a CMV diz-nos  apenas que “o processo de regularização já está a decorrer” e que não constituiu comissões de avaliação, tendo a decisão sido simplesmente tomada pelo órgão deliberativo.

Verificámos que houve, de facto, uma deliberação em reunião de Câmara no passado dia 31 de Janeiro, em que foi decidido avançar com a regularização de 25 situações de precariedade (conforme descrito na acta da reunião, entre as páginas 14 e 38), tendo sido decidida a respectiva alteração do mapa de pessoal em reunião posterior (ver acta da reunião de 19 de Fevereiro, na página 48). Não dispomos de mais informação e não sabemos se outras decisões foram ou estão a ser tomadas, uma vez que, na sua resposta, a Câmara Municipal de Vinhais não nos comunicou quantas situações pretende incluir no processo. A confirmar-se, fica por explicar a diferença entre o número de situações identificadas e as que a autarquia se propõe regularizar.

Continuaremos a lutar e a exigir a regularização de todas situações de precariedade em todas as autarquias. E apelamos a todas as pessoas, em cada localidade do país, para que se mantenham atentas e nos remetam informação relevante. Só a mobilização e a solidariedade poderá garantir a concretização deste processo e que ninguém fica para trás.