Em resposta à carta que enviámos a todas as Câmaras Municipais do país, questionando sobre a aplicação do PREVPAP em cada município, recebemos resposta da Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso (distrito de Braga), em que nos comunica que irá regularizar 17 situações de precariedade. Estes postos de trabalho, diz a autarquia, correspondem a 3 técnicos superiores, 1 assistente técnico e 13 assistentes operacionais (as situações que foram comunicadas no âmbito do inquérito da Direcção Geral das Autarquias Locais). A Câmara esclarece que não irá recorrer à metodologia aplicada no Estado Central, ou seja, não irá abrir período para entrega de requerimentos nem constituir comissões de avaliação. A autarquia diz ainda que “o processo de regularização já está em curso”, tendo sido “iniciado com deliberação do órgão executivo de 1 Fevereiro de 2018” (ver agendamento do tema para deliberação em reunião de Câmara de 01/02/2018, no ponto 5).

Continuaremos a lutar e a exigir a regularização de todas situações de precariedade em todas as autarquias. E apelamos a todas as pessoas, na Póvoa do Lanhoso e em cada localidade do país, para que se mantenham atentas e nos remetam informação relevante. Só a mobilização e a solidariedade poderá garantir a concretização deste processo e que ninguém fica para trás.