Em resposta à carta que enviámos a todas as Câmaras Municipais do país, questionando sobre a aplicação do PREVPAP em cada município, recebemos resposta da Câmara Municipal de Leiria, em que nos comunica que “não foram identificados nem comunicados à DGAL, pelo Município de Leiria, trabalhadores precários”. Não tendo sido transmitida mais informação, conclui-se que o município não pretende instituir o processo de regularização. A confirmar-se, a Câmara Municipal de Leiria abdica de uma oportunidade. Ao não prever, pelo menos, um período para a apresentação de requerimentos por trabalhadores eventualmente interessados e que consideram que a sua situação é precária, a autarquia está voluntariamente a passar ao lado de um programa de âmbito nacional e que permite corrigir o inaceitável recurso à precariedade para assegurar o trabalho em funções públicas.

Dada a generalização da precariedade nas autarquias, esta decisão é preocupante e merecerá a nossa particular atenção. Remeteremos esta informação à Assembleia Municipal de Leiria, solicitando que seja remetida ao conjunto dos grupos municipais representados. Apelamos a todas as pessoas, em particular a quem possa estar a trabalhar em situação precária para a Câmara Municipal de Leiria, que partilhe informação. Como sempre afirmámos, só a mobilização e a solidariedade poderá garantir a concretização deste processo e que ninguém fica para trás.