Em resposta à carta que enviámos a todas as Câmaras Municipais do país, questionando sobre a aplicação do PREVPAP em cada município, recebemos resposta da Câmara Municipal de Alvito (distrito de Beja), em que nos comunica que irá regularizar 2 situações de precariedade. Apesar de apenas ter comunicado uma situação no âmbito do inquérito promovido pela Direcção Geral das Autarquias Locais, mas, segundo a CMA, “feito novo levantamento e analisada a questão”, reconheceu a existência de “dois postos de trabalho em situação precária mas que são postos de trabalho permanentes”. A autarquia informou-nos ainda que já houve “deliberação do órgão executivo e deliberativo”, tendo sido alterado o mapa de pessoal. Verificámos, de facto, a existência de uma deliberação tomada em reunião de Câmara realizada no passado dia 14 de Fevereiro (ver acta aqui). A Câmara Municipal de Alvito garantiu ainda que os procedimentos já estão em curso: “já está autorizada a abertura do procedimento concursal, que contamos estar concluído até final do mês de maio”.

A CMA não nos remeteu informação sobre os tipos de vínculos ou funções do postos de trabalho alvo de regularização.

Continuaremos a lutar e a exigir a regularização de todas situações de precariedade em todas as autarquias. E apelamos a todas as pessoas, em cada localidade do país, para que se mantenham atentas e nos remetam informação relevante. Só a mobilização e a solidariedade poderá garantir a concretização deste processo e que ninguém fica para trás.