PREVPAP nas autarquias: Câmara Municipal de Aveiro diz que inicialmente “não foram identificados precários”, mas acabou por encontrar uma situação

Em resposta à carta que enviámos a todas as Câmaras Municipais do país, questionando sobre a aplicação do PREVPAP em cada município, recebemos resposta da Câmara Municipal de Aveiro. Mais concretamente, a missiva que recebemos foi-nos remetida pela Assembleia Municipal de Aveiro, que nos comunica informação solicitada e remetida pela CMA (Divisão de Recursos Humanos). Na resposta, informam-nos que “não foram identificados, nem comunicados, quaisquer trabalhadores precários”, aquando do levantamento no âmbito do inquérito realizado pela Direcção Geral das Autarquias Locais. Diz-nos ainda que, mais tarde, acabou por encontrar um posto de trabalho por regularizar, que justifica com uma alteração: “a renovação por mais um ano de uma prestação de serviços”, após a saída de outros profissionais na área jurídica, cujas razões não nos comunica, que terão resultado num “ajustamento prático das funções desempenhadas no âmbito do contrato de prestação de serviços”. O processo para regularização deste posto de trabalho já está em curso e resultará na integração de um profissional na carreira de técnico superior.

Na resposta, a CMA informa-nos ainda que não pretende abrir um período para a apresentação de requerimentos por trabalhadores eventualmente interessados, nem constituir comissões de avaliação, que, a existirem, poderiam aferir a existência de situações a regularizar. Lamentamos, em particular num município com a dimensão de Aveiro, que a autarquia prescinda dos instrumentos de transparência que são proporcionados pelo programa. Ainda para mais, quando foi a própria Câmara a corrigir a sua sinalização inicial, demonstrando que se justifica a instituição de um processo rigoroso e transparente. Aliás, a realidade no país demonstra que a precariedade é um dado transversal nas autarquias – caso a Câmara Municipal de Aveiro fosse uma excepção, como diz ser, isso seria certamente notícia há muito tempo.

Dado que consideramos esta situação pouco clara, enviaremos esta informação à Assembleia Municipal de Aveiro, solicitando que seja remetida ao conjunto dos grupos municipais representados. Apelamos a todas as pessoas, em particular a quem possa estar a trabalhar em situação precária para a Câmara Municipal de Aveiro, que partilhe informação. Como sempre afirmámos, só a mobilização e a solidariedade poderá garantir a concretização deste processo e que ninguém fica para trás.

PREVPAP nas autaquias: Câmara Municipal de Santiago do Cacém diz que “não foi identificada” nenhuma situação de precariedade

Em resposta à carta que enviámos a todas as Câmaras Municipais do país, questionando sobre a aplicação do PREVPAP em cada município, recebemos resposta da Câmara Municipal de Santiago do Cacém (distrito de Setúbal), em que nos comunica que “não foi identificado nenhum posto de trabalho correspondente a necessidades permanentes dos serviços, no período de 1 de Janeiro a 4 de Maio de 2017, sem o adequado vínculo jurídico”. No ofício que recebemos, remetido por ordem do Presidente da Câmara, a autarquia diz-nos que esta foi a sua resposta no âmbito do inquérito realizado pela Direcção Geral das Autarquias Locais. Não tendo sido transmitida mais informação, concluímos que o município está a comunicar-nos que não pretende instituir o processo de regularização, baseando-se apenas na sua apreciação e decisão unilateral sobre a adequação dos eventuais vínculos precários na CMSC. A confirmar-se, ao não prever, pelo menos, como parece indicar a resposta, um período para a apresentação de requerimentos por trabalhadores eventualmente interessados, a autarquia está voluntariamente a colocar-se à margem de um programa de âmbito nacional que visa terminar com a precariedade no Estado, em que as autarquias não podem ser excepção.

Dada a generalização da precariedade nas autarquias, esta decisão é preocupante e merecerá a nossa particular atenção. Enviaremos esta informação à Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, solicitando que seja remetida ao conjunto dos grupos municipais representados. Apelamos a todas as pessoas, em particular a quem possa estar a trabalhar em situação precária para a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, que partilhe informação. Como sempre afirmámos, só a mobilização e a solidariedade poderá garantir a concretização deste processo e que ninguém fica para trás.

Encontro de precários decide concentração no Porto a dia 7 de Abril

O encontro de precários do Estado realizado esta terça-feira no Porto, decidiu juntar-se à mobilização já agendada para Lisboa no dia 7 de Abril, para exigir ao Governo que assuma as suas responsabilidades na concretização do programa de regularização.  A concentração de precários do Estado no Porto será na Praça dos Poveiros, a partir das 15h. Ver evento aqui.

Várias dezenas de precários estiveram presentes no encontro desta terça-feira no Porto. Foi debatida a situação actual no programa de regularização, as várias ameaças e dificuldades, os casos concretos em diferentes sectores e tipos de vínculo. Sendo este um momento crítico da todo o processo, em que a nossa mobilização é crucial, foi tomada a decisão de avançar com uma concentração também no Porto. Com a mobilização já agendada para Lisboa, juntam-se assim dois pontos de mobilização no próximo dia 7 de Abril, em que os precários do Estado vão fazer ouvir a sua voz e exigir ao Governo uma verdadeira concretização do programa de regularização. Nem bloqueios, nem boicotes! Ninguém fica para trás!

PREVPAP nas autarquias: Câmara Municipal de Vinhais diz que “processo de regularização já está a decorrer”

Em resposta à carta que enviámos a todas as Câmaras Municipais do país, questionando sobre a aplicação do PREVPAP em cada município, recebemos resposta da Câmara Municipal de Vinhais (distrito de Bragança), em que nos comunica que foram identificadas 63 situações de precariedade pela autarquia no âmbito do inquérito da Direcção Geral das Autarquias Locais. Essas situações correspondem a “11 trabalhadores em regime de avença, na categoria de Técnico Superior, e 52 trabalhadores ao abrigo dos contratos emprego inserção”. Quanto à execução do programa, a CMV diz-nos  apenas que “o processo de regularização já está a decorrer” e que não constituiu comissões de avaliação, tendo a decisão sido simplesmente tomada pelo órgão deliberativo.

Verificámos que houve, de facto, uma deliberação em reunião de Câmara no passado dia 31 de Janeiro, em que foi decidido avançar com a regularização de 25 situações de precariedade (conforme descrito na acta da reunião, entre as páginas 14 e 38), tendo sido decidida a respectiva alteração do mapa de pessoal em reunião posterior (ver acta da reunião de 19 de Fevereiro, na página 48). Não dispomos de mais informação e não sabemos se outras decisões foram ou estão a ser tomadas, uma vez que, na sua resposta, a Câmara Municipal de Vinhais não nos comunicou quantas situações pretende incluir no processo. A confirmar-se, fica por explicar a diferença entre o número de situações identificadas e as que a autarquia se propõe regularizar.

Continuaremos a lutar e a exigir a regularização de todas situações de precariedade em todas as autarquias. E apelamos a todas as pessoas, em cada localidade do país, para que se mantenham atentas e nos remetam informação relevante. Só a mobilização e a solidariedade poderá garantir a concretização deste processo e que ninguém fica para trás.

PREVPAP nas autarquias: Câmara Municipal de Alvito diz que já iniciou a regularização de 2 situações de precariedade

Em resposta à carta que enviámos a todas as Câmaras Municipais do país, questionando sobre a aplicação do PREVPAP em cada município, recebemos resposta da Câmara Municipal de Alvito (distrito de Beja), em que nos comunica que irá regularizar 2 situações de precariedade. Apesar de apenas ter comunicado uma situação no âmbito do inquérito promovido pela Direcção Geral das Autarquias Locais, mas, segundo a CMA, “feito novo levantamento e analisada a questão”, reconheceu a existência de “dois postos de trabalho em situação precária mas que são postos de trabalho permanentes”. A autarquia informou-nos ainda que já houve “deliberação do órgão executivo e deliberativo”, tendo sido alterado o mapa de pessoal. Verificámos, de facto, a existência de uma deliberação tomada em reunião de Câmara realizada no passado dia 14 de Fevereiro (ver acta aqui). A Câmara Municipal de Alvito garantiu ainda que os procedimentos já estão em curso: “já está autorizada a abertura do procedimento concursal, que contamos estar concluído até final do mês de maio”.

A CMA não nos remeteu informação sobre os tipos de vínculos ou funções do postos de trabalho alvo de regularização.

Continuaremos a lutar e a exigir a regularização de todas situações de precariedade em todas as autarquias. E apelamos a todas as pessoas, em cada localidade do país, para que se mantenham atentas e nos remetam informação relevante. Só a mobilização e a solidariedade poderá garantir a concretização deste processo e que ninguém fica para trás.