Como recente ex-precária do Estado gostaria de apresentar o meu testemunho. Concluí a licenciatura e, após vários meses à procura de emprego na minha área de formação, tive conhecimento do Programa de Estágios na Administração Pública Central (PEPAC), ao qual decidi concorrer, em junho de 2015. Os estágios teriam início, segundo o site do programa, em inícios de setembro do mesmo ano, contudo, os sucessivos adiamentos por parte da entidade responsável, a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), fizeram com que para muitos o estágio só tivesse início em dezembro ou mesmo em meados de 2016.

Após ter sido colocada, em dezembro de 2016, o entusiasmo era muito, não só porque teria oportunidade de realizar um estágio profissional na minha área de formação numa instituição relevante em Portugal mas também porque pensei que, de certa forma, poderia ter novas oportunidades no futuro que me levasse a uma maior estabilidade profissional. Escusado será dizer que todas essas expectativas saíram defraudadas…

O único direito ao qual temos (ou nem mesmo esse), após terminarmos o estágio, é o subsídio de desemprego, durante pelo menos 5 meses, desde que tenhamos trabalhado os 12 meses na sua totalidade. Ou seja, para alguém que como eu que adoeceu e não pôde comparecer ao trabalho por 4 dias este subsídio pode muito bem estar comprometido.

O facto de sermos estagiários na administração pública central equipara-nos a funcionários públicos e estamos sujeitos “com as devidas adaptações ao regime de faltas e de descanso diário e semanal dos trabalhadores vinculados com contrato de trabalho em funções públicas” (FAQS no site do PEPAC), no entanto, no que diz respeito ao período de férias já não podemos dizer o mesmo visto que, e de acordo com as FAQS do PEPAC, o estagiário não tem direito a férias durante a totalidade dos 12 meses do estágio… Onde está a justiça e igualdade?

― Testemunho de Ex-Estagiária PEPAC