Sou licenciada em Solicitadoria e surgiu-me a oportunidade de concorrer a um programa de estágios profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), que consiste num estágio direccionado para jovens licenciados. Fiquei colocada num tribunal no qual exerço as funções de oficial de justiça.

Fui colocada a estagiar muito tempo após data fixada. Inicialmente estava previsto começar a 9 de Dezembro de 2015, data que me foi notificada por email a dia 3 de Dezembro de 2015, mas no dia 7 de Dezembro de 2015, recebo um email avisar que foi alterada a data do início do estágio por falta de verbas orçamentais e sem data prevista para o início do estágio. Apenas iniciei o estágio a dia 4 de Abril de 2016. Durante 4 meses estive desempregada.

Este estágio tem a duração de 12 meses, sem qualquer renovação do contrato, nem qualquer vínculo à função pública. Durante estes 12 meses, recebo uma bolsa de estágio no valor de 1,65 vezes Indexantes de Apoio Sociais (IAS) correspondente a 691, 71€ sobre a qual incidem os descontos para a Segurança Social e para o IRS.

Não tenho direito a férias, e consequentemente também não tenho direito a subsídio de férias e subsídio de natal.

É uma realidade que a colocação de funcionários nos tribunais corresponde a uma necessidade permanente. Os estagiários são utilizados para compensar a falta de funcionários públicos, sendo uma mão-de-obra barata, cuja bolsa de estágio é muito abaixo da tabela salarial de um funcionário público a desempenhar a mesma função.

Ao fim dos 12 meses de estágio, continua a existir dois problemas: o desemprego jovem e a falta de funcionários públicos.

Estes problemas poderiam ser diminuídos com a contratação destes estagiários.

Existe a possibilidade do estagiário que concluir o estágio com uma avaliação igual ou superior a 14 valores poder concorrer a procedimento concursal aberto pela entidade promotora onde realizou o estágio ou entidade do mesmo ministério, durante os 2 anos seguintes à sua conclusão, para a ocupação de posto de trabalho de carreira de técnico superior, cujas características funcionais se identifiquem com a atividade desenvolvida durante o estágio, não dispensando a verificação dos demais requisitos legais de admissão.

No meu caso que estou a realizar estágio num tribunal a exercer funções de oficial de Justiça, o requisito para concorrer a este estágio foi a licenciatura em Direito e equiparados. Porém, quando abre concurso para a função de oficial de justiça é necessário ter o curso de técnico superior de justiça ou o curso de técnico de serviços jurídicos, não existindo a possibilidade de substituição dos mesmos por formação ou experiência profissional. Ou seja, não conseguirei concorrer ao procedimento concursal aberto pela entidade onde realizei o estágio para a ocupação do mesmo posto de trabalho, por não ter um dos cursos essenciais para que aceitem a candidatura ao concurso. Se para concorrer ao estágio no tribunal por via do estágio PEPAC o único requisito era ser licenciada em Direito e equiparados, e este não nos impediu de desempenhar as funções de oficial de justiça durante 12 meses, porque é que ao concorrer ao concurso para oficial de justiça, já nos impedem de concorrer? Ao menos davam a oportunidade de podermos candidatar-nos por via da substituição por formação ou experiência profissional, aceitando assim candidaturas e aprovando-as para que pudéssemos realizar a prova escrita de conhecimentos.

Estou adorar esta oportunidade de trabalhar num tribunal, está a ser uma experiência bastante enriquecedora. Sinto que estou a trabalhar no que gosto.

Com o aproximar do fim do estágio, sinto angústia. Saber que o fim está perto e que de certeza que nunca irei conseguir voltar, por causa do problema dos concursos públicos para oficial de justiça.

O Estado deveria ser o primeiro a dar exemplo, mas em vez disso utiliza estágios para jovens licenciados, como meio de compensar a falta de funcionários públicos, evitando a contratação definitiva, poupando dinheiro em salários e em subsídios, visto que os estagiários não têm direito a subsídio de férias e de natal, mas aumentando a precariedade laboral. Diminui o desemprego destes jovens durante um ano, mas depois eles voltam para o desemprego.

Como é que um jovem pode pensar no futuro, se nem tem estabilidade laboral! Contratos a prazo limitam o futuro, e torna-se impossível arriscar sair de casa dos pais, recorrer a empréstimos para aquisição de casa ou até mesmo pensar em constituir família.

Eu apenas desejo uma coisa: a integração na administração Pública.

― Relato de uma estagiária PEPAC à espera de integração