No meu Instituto Público somos várias dezenas de precários (falsos bolseiros) a assegurar necessidades permanentes. Esta realidade dura há mais de 10 anos, tendo atingindo um pico de 80 pessoas em 2015 (30% do total de trabalhadores da Instituição). Estamos dependentes da vontade do nosso superior hierárquico de termos as bolsas renovadas a cada ano, mas a larguíssima maioria dos bolseiros permanece na Instituição durante vários anos, o que demonstra a necessidade que a Instituição tem de nos manter.

Ao atingir o máximo de 6 anos de bolsa, o/a bolseiro/a passa por um novo concurso de bolsa a fim de continuar no seu local de trabalho. Temos trabalhos em tudo semelhantes aos funcionários do quadro, mas não recebemos 13º nem 14º mês, não descontamos para a segurança social pelo verdadeiro “salário”, e podemos ser despedidos em qualquer altura, sendo que não teremos direito a subsídio de desemprego (e em caso de doença prolongada recebemos menos de 400€ mensais). As sucessivas Direcções declaram-se impotentes perante o Ministério das Finanças para justificar a inexistência de alternativas à renovação de bolsa atrás de bolsa.

Temos todos chefias directas, trabalhamos a tempo inteiro, e suprimos necessidades permanentes (basta ver como o número de bolseiros se mantém elevado há vários anos). Em alguns casos representamos a Instituição junto de outros serviços do Estado, e também fora do País junto de Organizações congéneres.

Devemos obviamente ser incluídos no Relatório sobre a Precariedade que está a ser elaborado e cuja divulgação já foi atrasada, bem como no Programa para a contratação de precários que começará em Outubro próximo.

Falsas bolsas são 30% dos trabalhadores de instituto público, cerca de 80 precários afectados

Transcrevemos um testemunho de um precário do Estado que esteve anos a trabalhar para Programas Ocupacionais.

«Boa tarde venho só dar o meu caso como exemplo a propósito dos precários ao serviço do Estado.

Comecei a trabalhar numa Junta de Freguesia em fevereiro de 1998 através de um POC, fiz diversos POCs durante 5 anos.

Em 2003 e através do centro de Emprego em cooperação com a Segurança Social, fizeram-me um contrato sem termo por ser uma desempregada de longa duração, pois de acordo com aquelas 2 entidades não era necessário abrir concurso.

Os anos passaram e apesar de eu falar várias vezes no assunto, nunca nada foi feito nem nunca abriram concurso para o lugar por forma a integrar-me nos quadros.

Em 2013 com a fusão da freguesia em que trabalhava com outra, fui despedida por o meu contrato ser nulo.

Fui contratada a recibos verdes e continuo a trabalhar nos mesmo termos em que trabalhava, desempenhando as mesmas funções.

Sou um falso recibo verde e sou precária. Espero que surja uma luz ao fundo do túnel pois tenho 48 anos, trabalho aqui há 18 e para o ano há eleições, estou num sobressalto enorme uma vez que um novo executivo pode mandar-me embora.

Obrigada por lutarem por mim!»

Testemunho publicado originalmente em precarios.net

Fui de POC para falsos recibos verdes para uma junta de freguesia

«No IEFP continuamos a ser cerca de 2000 formadores a trabalhar em regime de falsos recibos verdes.

Ainda este ano se efetivou mais um concurso plurianual, do qual resultou a contratação (a recibos verdes) dos mesmos formadores que já trabalhavam nos centros e de outros tantos que eram necessários para suprir as necessidades.

Dizem eles que não temos horário fixo, nem horas certas. É verdade! Mas cumpro o horário que eles elaboram, dou formação nas instalações deles, sou subordinada às ordens de um Coordenador e de um Técnico de Formação e trabalho não me falta, felizmente!

A título de exemplo, deixo aqui o que foi o meu mês de setembro: Fiz um total de 139h (o que dá quase 35h/semana de trabalho). Vencimento base: 1977,30 IVA (que devolvo quase na totalidade ao Estado): 454,78€ IRS: 494,33€ Segurança Social: 248€ (fixos/mensais) Seguro de acidentes de trabalho (obrigatório): 25€ Vencimento líquido: 1209.97€ (Sem direito a horas de almoço porque as passo ao volante nas deslocações de um pólo de formação para outro. Sem direito a subsídio de refeição, a férias ou a qualquer outro subsídio).

É desgastante! Se me queixo a quem de direito (coordenador de formação)? Claro! Se sou ouvida e algo muda? Não! Já nem peço um contrato sem termo. Um contrato com direito a uma hora de almoço e descontos para a Segurança Social já era excelente para quem anda nisto há anos.

Conheço um colega num Centro de Formação que tem 21 anos de recibos verdes para o IEFP. É muito revoltante saber que é o próprio Estado que promove este tipo de ilegalidade…»

Testemunho originalmente publicado em precarios.net

2000 formadores do IEFP a falsos recibos verdes para o Estado