Terminei em Dezembro de 2016 o meu contrato de Estágio PEPAC na área da Saúde. Sinto-me ambivalente quanto a este período novo que se avizinha – feliz e grata por ter tido esta oportunidade (tão rara nos dias que correm para uma jovem da minha idade!); sinto-me orgulhosa por saber que dei tudo o que podia dar de mim, mas cada vez mais ansiosa e a temer o futuro. Um futuro, que nesta fase da minha vida deveria ser sobretudo pautado por esperança e motivação é cada vez mais pautado por insegurança, instabilidade e preocupação.

Acontece que entrei numa fase nova da minha vida – não por estar a pensar aumentar a família, ou comprar uma casa ou mesmo um carro… todos os que estão na minha situação sabem que isso seria uma utopia – mas sim porque sou da terra de ninguém desde Dezembro de 2016. Se, desde que terminei o meu curso, as únicas ofertas existentes, para pessoas com as minhas qualificações e na área de atividade que exerço, eram as de estágio profissional financiado pelo IEFP ou PEPAC ou PEPAL, agora que já não estou elegível para nenhum destes estágios, porque fiz um estágio PEPAC e não fui integrada na entidade onde estagiei, restam-me as escassas ofertas em que necessito de 3, ou nalguns casos, 5 anos de experiência profissional… que ainda não tenho. Tudo isto depois de ter trabalhado de forma não remunerada durante 2 anos para a entidade responsável pelo meu estágio PEPAC, entre estágio académico e estágio de acesso à Ordem Profissional. Foram quase 3 anos a trabalhar num local, com colegas e uma população que adorei e a fazer o que realmente gosto. Terminei o contrato e as necessidades da entidade mantêm-se ou aumentam, mas nunca há hipótese de contratação. A única hipótese é um curso cujas propinas custam 5000 euros e em que eventualmente poderia ser integrada na Função Pública. Demonstrei o meu valor com empenho e trabalho de qualidade durante quase 3 anos, mas tenho que pagar para ter sequer uma hipótese de contratação.

Ironicamente, o slogan da entidade responsável pela gestão do PEPAC (o INA) é “Valorização das Pessoas”, eu pergunto: o que entendem por valorização? utilizar e descartar quando passa o prazo? a que pessoas se referem? Certamente não será a mim que se referem, e penso que falo pelos meus colegas também, pois acho que nenhum de nós se sente valorizado…

– Testemunho de uma recente desempregada, ex-estagiária PEPAC

Testemunho de uma recente desempregada, ex-estagiária PEPAC

Sou licenciado em Educação Física e Desporto, exerço essas funções referidas há já alguns anos, em instituições sob a tutela da Reitoria da Universidade de Lisboa. Sou um trabalhador do Estado que passa recibos verdes em troca dos seus honorários, sendo-me imposto o valor/hora de trabalho. Daquele valor/hora retiro parte para pagar a contribuição para a Segurança Social, e outra parte para o Imposto de Valor Acrescentado (I.V.A.).

Trabalho 10 meses por ano, já que interrompo a actividade laboral durante dois meses em que não há actividade naquelas instituições. Não recebo subsídio de alimentação (permaneço no local de trabalho entre 10 a 12 horas), não recebo subsídio de férias nem de Natal. Estou uma situação muito delicada, tenho família constituída, tenho um filho, que frequenta um infantário. Recebo os seus honorários, quase todos os meses, em dias incertos. Tenho vivido num sufoco dia a dia.

Falso recibo verde na Universidade de Lisboa

Sou licenciada em Solicitadoria e surgiu-me a oportunidade de concorrer a um programa de estágios profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), que consiste num estágio direccionado para jovens licenciados. Fiquei colocada num tribunal no qual exerço as funções de oficial de justiça.

Fui colocada a estagiar muito tempo após data fixada. Inicialmente estava previsto começar a 9 de Dezembro de 2015, data que me foi notificada por email a dia 3 de Dezembro de 2015, mas no dia 7 de Dezembro de 2015, recebo um email avisar que foi alterada a data do início do estágio por falta de verbas orçamentais e sem data prevista para o início do estágio. Apenas iniciei o estágio a dia 4 de Abril de 2016. Durante 4 meses estive desempregada.

Este estágio tem a duração de 12 meses, sem qualquer renovação do contrato, nem qualquer vínculo à função pública. Durante estes 12 meses, recebo uma bolsa de estágio no valor de 1,65 vezes Indexantes de Apoio Sociais (IAS) correspondente a 691, 71€ sobre a qual incidem os descontos para a Segurança Social e para o IRS.

Não tenho direito a férias, e consequentemente também não tenho direito a subsídio de férias e subsídio de natal.

É uma realidade que a colocação de funcionários nos tribunais corresponde a uma necessidade permanente. Os estagiários são utilizados para compensar a falta de funcionários públicos, sendo uma mão-de-obra barata, cuja bolsa de estágio é muito abaixo da tabela salarial de um funcionário público a desempenhar a mesma função.

Ao fim dos 12 meses de estágio, continua a existir dois problemas: o desemprego jovem e a falta de funcionários públicos.

Estes problemas poderiam ser diminuídos com a contratação destes estagiários.

Existe a possibilidade do estagiário que concluir o estágio com uma avaliação igual ou superior a 14 valores poder concorrer a procedimento concursal aberto pela entidade promotora onde realizou o estágio ou entidade do mesmo ministério, durante os 2 anos seguintes à sua conclusão, para a ocupação de posto de trabalho de carreira de técnico superior, cujas características funcionais se identifiquem com a atividade desenvolvida durante o estágio, não dispensando a verificação dos demais requisitos legais de admissão.

No meu caso que estou a realizar estágio num tribunal a exercer funções de oficial de Justiça, o requisito para concorrer a este estágio foi a licenciatura em Direito e equiparados. Porém, quando abre concurso para a função de oficial de justiça é necessário ter o curso de técnico superior de justiça ou o curso de técnico de serviços jurídicos, não existindo a possibilidade de substituição dos mesmos por formação ou experiência profissional. Ou seja, não conseguirei concorrer ao procedimento concursal aberto pela entidade onde realizei o estágio para a ocupação do mesmo posto de trabalho, por não ter um dos cursos essenciais para que aceitem a candidatura ao concurso. Se para concorrer ao estágio no tribunal por via do estágio PEPAC o único requisito era ser licenciada em Direito e equiparados, e este não nos impediu de desempenhar as funções de oficial de justiça durante 12 meses, porque é que ao concorrer ao concurso para oficial de justiça, já nos impedem de concorrer? Ao menos davam a oportunidade de podermos candidatar-nos por via da substituição por formação ou experiência profissional, aceitando assim candidaturas e aprovando-as para que pudéssemos realizar a prova escrita de conhecimentos.

Estou adorar esta oportunidade de trabalhar num tribunal, está a ser uma experiência bastante enriquecedora. Sinto que estou a trabalhar no que gosto.

Com o aproximar do fim do estágio, sinto angústia. Saber que o fim está perto e que de certeza que nunca irei conseguir voltar, por causa do problema dos concursos públicos para oficial de justiça.

O Estado deveria ser o primeiro a dar exemplo, mas em vez disso utiliza estágios para jovens licenciados, como meio de compensar a falta de funcionários públicos, evitando a contratação definitiva, poupando dinheiro em salários e em subsídios, visto que os estagiários não têm direito a subsídio de férias e de natal, mas aumentando a precariedade laboral. Diminui o desemprego destes jovens durante um ano, mas depois eles voltam para o desemprego.

Como é que um jovem pode pensar no futuro, se nem tem estabilidade laboral! Contratos a prazo limitam o futuro, e torna-se impossível arriscar sair de casa dos pais, recorrer a empréstimos para aquisição de casa ou até mesmo pensar em constituir família.

Eu apenas desejo uma coisa: a integração na administração Pública.

Relato de uma estagiária PEPAC à espera de integração

Desde 1982, que as Amas têm formalmente trabalhado para o Instituto de Segurança Social através de Falsos Recibos Verdes, como se de prestadoras de serviços se tratassem, o que não corresponde à realidade nem nunca correspondeu, isto porque:

  • Todas as condições de acesso, permanência e cessação são definidas pelo Instituto da Segurança Social;
  • O horário, local de trabalho e retribuição é fixado unilateralmente pelo Instituto da Segurança Social – as Amas estão obrigadas ao cumprimento de uma jornada diária de trabalho de 11 horas, em função das necessidades das famílias e sem qualquer contrapartida remuneratória;
  • As Amas têm que apresentar justificação de faltas sempre que estejam impedidas de prestar o seu trabalho e, apesar de as faltas poderem ser consideradas justificadas, implicam sempre perda de retribuição;
  • O desenvolvimento do seu trabalho é feito de acordo com diretivas claras e específicas do Instituto da Segurança Social, Instituições Privadas de Solidariedade Social, Santa Casa da Misericórdia que fiscalizam o seu cumprimento, com total subordinação jurídico;
  • Os equipamentos e instrumentos de trabalho são definidos pelas Instituições de Enquadramento (ISS, IPSS, SCM.).

Por isso, as condições objetivas da sua atividade demonstram claramente que são desde sempre trabalhadoras por contra de outrem. As Amas surgem como a única categoria profissional cuja prestação de trabalho é feita em regime de prestação de serviços, o que irá eternizar os falsos recibos verdes. Há décadas que estas profissionais prestam um bom serviço às comunidades onde vivem. Têm formação contínua e competência para exercer a sua atividade, não são respeitadas no seu conhecimento, nem na sua longa experiência de cuidadoras. O Estado não pode deixar de reconhecer a sua longa, situação precária.

Amas da Segurança Social: falsos recibos no Estado desde 1982

Sou assistente operacional de cantoneiro de limpeza na área de limpeza urbana da cidade de Lisboa. Trabalho a recibos verdes, tenho horário completo, uma hierarquia e um ordenado mensal fixo, sou por isso um funcionário a falsos recibos verdes há quase três anos. Já trabalhei em várias empresas mas nunca na vida trabalhei a recibos verdes, foi preciso vir para a Câmara Municipal de Lisboa para trabalhar a recibos verdes. Neste processo de regularização dos precários do Estado os trabalhadores das autarquias não podem ser esquecidos!

Falso recibo verde na Câmara Municipal de Lisboa

Sou colaboradora na RTP desde Janeiro deste ano, de forma ininterrupta, muito embora tenha colaborado em projectos pontuais nos últimos anos. Na RTP há falsos recibos verdes com contratos de prestação de serviços até 1 ano, como é o meu caso, neste momento, com contrato válido até Outubro de 2017. De resto, há colaboradores nesta situação há seis anos (por exemplo).

Na RTP esta situação é transversal, ou seja, abrange todas as áreas: desde a Produção a Conteúdos, Informação, Planeamento de Emissão, etc., ou seja, desde as áreas mais inconstantes e com função mais ou menos intermitentes até às áreas como o Planeamento Operacional de Emissão, de serviço constante e horários absolutamente inflexível (assim o exige o próprio trabalho).

Tenho a informação que seremos, só na RTP, cerca de 600 colaboradores nestas condições: recebemos uma remuneração fixa por mês e cumprimos horários. Somos obrigados a ter um seguro de trabalho (contratado por nós) e não podemos estacionar o carro, sequer, dentro das instalações.

Não temos acessos aos serviços clínicos da empresa, pagamos mais que os funcionários pelas refeições e nos bares e estão constantemente a ameaçar-nos de termos que pagar as estadias e refeições quando fazemos programas no exterior – muitas vezes trabalhando dias e noites a fio pelo mesmo vencimento, quando os funcionários da empresa só podem trabalhar 7h por dia e têm direito a €12,50 de subsídio de refeição caso estejam no exterior (já para não falar nos subsídios de exterior, pagamento de quilómetros, as estadias têm, contratualmente, que ser em quartos single superior a 4 estrelas, etc, etc). Bom, as imparidades são gigantes. Eu não quero (de todo!) que os actuais funcionários percam os seus direitos. O que queremos é que nos seja reconhecida a necessidade. Oficialmente.
Falso Recibo Verde na RTP: a situação é transversal a todos os serviços
Sou Licenciada em Solicitadoria e Administração e em 2015 inscrevi-me no programa de Estágios PEPAC. Sabia que era só o estágio de um ano e que não ficaria a trabalhar na Administração Pública, mas quem não arrisca não petisca, e como as saídas profissionais do meu curso não são as melhores foi uma bela opção. Estando a estagiar no tribunal judicial da comarca de Leiria, no qual adoro o que faço, nota-se a falta de colaboradores, e sendo alguns deles mais velhos, o seu cansaço é bem visível, gostaria muito de ficar a trabalhar lá se isso fosse possível. Assim, como eu, existem quase 500 estagiários nos tribunais portugueses, que podem integrar uma equipa, sendo licenciados em Solicitadoria ou Direito.
500 estagiários PEPAC nos tribunais à espera de integração

Sou funcionário público a exercer funções na posição de técnico superior na Universidade de Lisboa. Estas são informações que são de domínio público, observáveis no meu cartão de identificação e no site da instituição onde trabalho. Até aqui nada de novo ou de extraordinário, não fosse o facto do meu vínculo profissional ao meu empregador, o Estado português, ser o de uma bolsa de investigação. Mais concretamente uma Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT).

As BGCT são bolsas que se encontram devidamente previstas e enquadradas no Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.  (Regulamento n.º 339/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 116, de 17 de Junho de 2015). Este Regulamento, logo no seu artigo 1º, alínea 3, esclarece que “… entendem-se por bolseiros (…) indiretamente financiados pela FCT os bolseiros cujos contratos de bolsa, sendo celebrados com outra entidade, se insiram no âmbito de programas, projetos ou outras formas de colaboração que preveja a obrigação, para a FCT, de suportar as despesas com as respetivas bolsas contratualizadas.”

Ora, acontece que na instituição onde trabalho, mais de um terço do corpo técnico encontra-se vinculado à instituição através destas mesmas condições. São cerca de 30% dos funcionários a desempenhar funções públicas deste organismo em situação de flagrante precariedade. Alguns há anos. Anos a beneficiar de um vínculo eventualmente renovável a cada 6 meses, sem que possa beneficiar de subsidio de desemprego caso cesse esse mesmo vinculo, e sempre cessando o vinculo de acordo com critérios mais ou menos dúbios. Anos em que a existência de férias depende sempre da boa vontade, e não da lei, para serem gozadas. Anos sem descontos para uma futura reforma ou beneficio de uma eventual baixa. Anos sem apresentação de uma simples declaração anual de rendimentos e, consequentemente, sem possibilidade de acesso a crédito à habitação, por exemplo. Anos de completa dependência e de medo em perder-se o pouco que se tem.

Já é tempo de aplicar a lei, de fazer o que é correcto e de nos devolver a nossa vida. Nós não desempenhamos funções no “… âmbito de programas, projetos ou outras formas de colaboração que preveja a obrigação, para a FCT, de suportar as despesas com as respetivas bolsas contratualizadas”, pelo que nos encontramos em situação irregular. Nós respeitamos plenamente o estabelecido no artigo 6º, alínea 2, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que refere que o “… vínculo de emprego público é aquele pelo qual uma pessoa singular presta a sua atividade a um empregador público, de forma subordinada e mediante remuneração.”

Eu, tomando a liberdade de falar pelos 30% desta instituição, digo que queremos continuar a trabalhar e a servir o país. Mas queremos fazê-lo de forma justa e regularizada. Já chega de ter a vida em pausa. Já chega de sermos precários do estado. Somos funcionários públicos de pleno direito e já merecemos ser reconhecidos dessa forma por quem nos emprega.

Falso Bolseiro na Universidade de Lisboa

Sou falso recibo verde na Televisão Pública do Estado, a RTP. Comigo estão outras dezenas de jovens nas várias delegações da empresa. Trabalho exatamente nas mesmas condições que um funcionário dos quadros. Cumpro horários, pico um cartão diariamente à entrada e saída, tenho o meu local de trabalho definido no open-space da empresa, tenho uma extensão de telefone e um e-mail oficial da RTP e, por vezes, mais responsabilidades que alguns funcionários dos quadros. Trabalho todos os dias, alguns dias mais de 12 horas por dia. Tenho todos os deveres de um colega a contrato só que não tenho nenhum direito. Se quiser férias não recebo, se ficar doente não recebo, se precisar de faltar preciso de autorização e não recebo, se houver prenda de natal da empresa para os funcionários, eu não recebo, entre tantas outras coisas. Se tiver um acidente a conduzir um veículo da empresa estou desprotegida, trabalho fins de semana e feriados e não recebo mais por isso, por exemplo.

Já são quase 3 anos nesta situação. Todos os meses a passar um recibo verde sem qualquer direito. Assumo um posto de trabalho que a empresa não pode substituir por um colega dos quadros porque não tem massa humana suficiente. Conheço situações completamente ilegais a passar-se neste momento dentro da empresa com falsos recibos verdes…! Exijo que o Estado tome uma medida urgente.

3 anos a falsos recibos verdes na RTP

Trabalho numa Universidade Pública onde existem várias dezenas de precários. Existem pessoas a trabalhar para a instituição diretamente segundo a lei 35/2014, mas através de projetos (temporários) financiados pela FCT ou outras vias, cumprindo funções administrativas permanentes. Além destas, há várias pessoas contratadas por uma empresa secundária ligada a uma “Escola de Executivos”, contratadas a recibos verdes e a contratos temporários.

Como é suposto numa Universidade, a esmagadora maioria das funções são permanentes, com chefias diretas, horas de entrada e saída, apesar da precariedade dos contratos. Sem nós, a Universidade não funcionaria. Devemos, como é claro, ser incluídos no Relatório sobre a Precariedade no Estado para sermos integrados no programa de integração de precários na Administração Pública anunciado para 2017. Não aceitaremos que nenhum de nós fique para trás.

A prazo para funções permanentes em Universidade pública