Sou funcionário público a exercer funções na posição de técnico superior na Universidade de Lisboa. Estas são informações que são de domínio público, observáveis no meu cartão de identificação e no site da instituição onde trabalho. Até aqui nada de novo ou de extraordinário, não fosse o facto do meu vínculo profissional ao meu empregador, o Estado português, ser o de uma bolsa de investigação. Mais concretamente uma Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT).

As BGCT são bolsas que se encontram devidamente previstas e enquadradas no Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.  (Regulamento n.º 339/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 116, de 17 de Junho de 2015). Este Regulamento, logo no seu artigo 1º, alínea 3, esclarece que “… entendem-se por bolseiros (…) indiretamente financiados pela FCT os bolseiros cujos contratos de bolsa, sendo celebrados com outra entidade, se insiram no âmbito de programas, projetos ou outras formas de colaboração que preveja a obrigação, para a FCT, de suportar as despesas com as respetivas bolsas contratualizadas.”

Ora, acontece que na instituição onde trabalho, mais de um terço do corpo técnico encontra-se vinculado à instituição através destas mesmas condições. São cerca de 30% dos funcionários a desempenhar funções públicas deste organismo em situação de flagrante precariedade. Alguns há anos. Anos a beneficiar de um vínculo eventualmente renovável a cada 6 meses, sem que possa beneficiar de subsidio de desemprego caso cesse esse mesmo vinculo, e sempre cessando o vinculo de acordo com critérios mais ou menos dúbios. Anos em que a existência de férias depende sempre da boa vontade, e não da lei, para serem gozadas. Anos sem descontos para uma futura reforma ou beneficio de uma eventual baixa. Anos sem apresentação de uma simples declaração anual de rendimentos e, consequentemente, sem possibilidade de acesso a crédito à habitação, por exemplo. Anos de completa dependência e de medo em perder-se o pouco que se tem.

Já é tempo de aplicar a lei, de fazer o que é correcto e de nos devolver a nossa vida. Nós não desempenhamos funções no “… âmbito de programas, projetos ou outras formas de colaboração que preveja a obrigação, para a FCT, de suportar as despesas com as respetivas bolsas contratualizadas”, pelo que nos encontramos em situação irregular. Nós respeitamos plenamente o estabelecido no artigo 6º, alínea 2, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que refere que o “… vínculo de emprego público é aquele pelo qual uma pessoa singular presta a sua atividade a um empregador público, de forma subordinada e mediante remuneração.”

Eu, tomando a liberdade de falar pelos 30% desta instituição, digo que queremos continuar a trabalhar e a servir o país. Mas queremos fazê-lo de forma justa e regularizada. Já chega de ter a vida em pausa. Já chega de sermos precários do estado. Somos funcionários públicos de pleno direito e já merecemos ser reconhecidos dessa forma por quem nos emprega.

― Falso Bolseiro na Universidade de Lisboa