No nosso Instituto Público, somos mais de centena e meia de precários (falsos bolseiros) a assegurar necessidades permanentes da instituição. Esta realidade dura há bem mais de 10 anos e casos existem de bolseiros com mais de 20 anos de casa porque não entraram na Função Pública através da saudosa “Lei de Guterres” (Decreto-lei 195/97, de 31 de Julho). Segundo o relatório da igualdade de género a Outubro de 2015, existiam na Instituição 172 bolseiros a trabalhar e 415 funcionários, i.e., os bolseiros representavam 41% do total de trabalhadores da Instituição! Hoje, calculamos que o número seja um pouco menor porque vários bolseiros/as saíram (155?) mas a proporção está subestimada. Isto porque o mega instituto actual resulta da fusão de várias instituições com percentagens de bolseiros bastante diferentes. Quando consideradas isoladamente, as percentagens de bolseiros de 2 dos antigos institutos que foram fundidos, antes da actual diluição, poderão ser substancialmente superiores a 50%. Mais de metade dos trabalhadores que mantinham os institutos a funcionar eram bolseiros/as! Enquanto bolseiros/as precários/as, estamos dependentes da vontade dos nossos superiores hierárquicos e dos fundos nacionais e/ou comunitários de termos o nosso vencimento renovado a cada ano.

O facto de a larguíssima maioria de nós permanecermos na Instituição ano após ano, demonstra bem a necessidade que ela tem de nos manter e o mérito que nos reconhece. Dividem-nos muitas vezes com base no nosso nível de instrução, dizendo-nos que somos diferentes uns dos outros, que cada caso é um caso. Mas a precariedade é o que nos une. Sendo bolseiros técnicos de investigação (desde 12º ano a licenciado) ou bolseiros de investigação (desde licenciado até pós-doc) todos trabalhamos há largos anos para suprir as necessidades diárias da Instituição e do país. Sem nós, parte das obrigações nacionais e internacionais não seriam cumpridas; sem nosso trabalho, o país seria alvo de sanções europeias (e.g., por incumprimento de regulamentos europeus), veria o seu desenvolvimento limitado (e.g., por falta de aconselhamento à tutela) e registaria também agravados problemas de saúde e segurança pública. Isto tudo sem falar na componente científica: há vários pós-doutorados no instituto, bolseiros em média há mais de 15 anos, sem perspectiva de contratação à vista que não um concurso recentemente aberto, externo, com 20 anos de atraso, e menos de dez vagas. Somos mais de 150! Ao atingir o máximo de duração de cada bolsa, o/a bolseiro/a passa (se for essa a vontade das chefias) por um novo concurso de bolsa a fim de continuar no seu local de trabalho. Muitas vezes a nomenclatura das bolsa e/ou projecto muda mas somos chamados a realizar tarefas semelhantes. As nossas rotinas diárias são em tudo idênticas às que anteriormente realizávamos e às que realizam os seus colegas funcionários contratados a termo indeterminado, exceptuando-se a necessidade de “picar o ponto” (mas muitos “picamos o ponto junto dos “orientadores de bolsa” e há casos de quem realize bem mais do que 40 horas de trabalho semanais). No fundo candidatamo-nos a continuar no nosso próprio local e posto de trabalho, a continuar a realizar tarefas de rotina, umas vezes de técnico, outras de investigador, nos casos mais graves substituindo vários funcionários de uma só vez: técnicos administrativos, assistentes técnicos, técnicos superiores e investigadores, tudo num mesmo bolseiro. Esta “suprema polivalência” é brindada com instabilidade contratual, ausência de subsídio de férias, de subsídio de Natal. Nem sequer temos direito ao subsídio de desemprego e estamos numa situação em que podemos ser sempre dispensados a qualquer momento. Ainda recentemente, três colegas nossos com mais de 15 anos de casa, bolsa atrás de bolsa, avaliação-por-mérito atrás de avaliação-por-mérito, ficaram sem bolsa quando o número de bolsas existente na sua categoria foi subitamente reduzido. Não tiveram direito a nada de subsídio de desemprego: 15 anos de carreira terminados sem nada! Segundo a lei laboral actual, já de si fortemente alterada nos últimos anos, se tivessem o mesmo vencimento e trabalhassem com o mesmo contrato, cada um destes bolseiros deveria receber cerca de 50 mil euros de indemnização.

Dizem-nos que nem tudo é mau, que temos direito a Seguro Social Voluntário. Mas se um dia nos reformarmos, vamos ter direito a um valor de reforma pelo escalão mais baixo e não pelo nosso verdadeiro “salário”. Com 40 anos de serviço (2004-2044), o simulador da Segurança Social prevê um valor de reforma no valor aproximado de 200€. Face a este roubo do nosso futuro, valerá a pena referir que ao longo dos últimos 15 anos, não houve qualquer actualização do valor das bolsas impondo a todos os bolseiros uma perda de poder de compra devido à inflação, estimada em cerca de 23,7% (valor baseado no deflator do PIB). Por ex., uma bolsa de 745 € deveria hoje já ser de 922 €. Face a isto o que é que tem sido feito? A actual direcção declara-se impotente perante o Ministério das Finanças e a tutela e, à medida que vai continuando a contratar bolseiros (nos anos recentes até para funções puramente administrativas!), justifica a sua inacção com a inexistência de alternativas para contratação. No entanto, sabemos bem que alguns de nós poderiam já ter assinado verdadeiros contratos de trabalho, pois alguns dos nossos fundos comunitários permitem contratos de trabalho como forma de contratação. Temos, aliás, alguns colegas no estrangeiro que, ao abrigo de exactamente o mesmo programa comunitário que alguns de nós, usufruem desses mesmos contractos e de todos os direitos a eles associados, para além de actualizações salariais regulares!

Todos nós temos chefias directas, trabalhamos a tempo inteiro, e suprimos necessidades permanentes da Instituição e do país. Em alguns casos, representamos a Instituição junto de outros serviços do Estado, e com frequência também ao nível internacional junto de Organizações congéneres, onde somos reconhecidos como experts nacionais e internacionais. Fazemos e divulgamos ciência, aconselhamos regularmente o Governo e a própria UE, contribuímos para o desenvolvimento económico, segurança, saúde pública e sustentabilidade do país. Haverá alguma razão para estarmos condenados à precariedade e destruição do nosso futuro?

Queremos obviamente um futuro melhor do que este! Temos de ser incluídos no Relatório sobre a Precariedade, bem como no Programa para a contratação de precários que começará, esperemos nós, em Outubro de 2017. E já vamos com mais de 15 anos de espera e atraso.

― Falsas bolsas são 41% dos trabalhadores deste instituto público: mais de 172 pessoas afectadas numa só instituição!