António Fachada, 37 anos de idade 10 anos de precariedade laboral pelo Ministério da Educação.

Foi no ano de 2007 que entrei pela primeira vez para um Agrupamento de Escolas dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Esmifraram-me em perguntas e acautelaram-me das difíceis condições sociais que iria encontrar na cara dos alunos e famílias com quem iria trabalhar, mas lá  me aceitaram para 11 meses de trabalho árduo de mediação de conflitos e de animação socioeducativa.

Sou licenciado em Animação Socioeducativa pela ESE de Coimbra e há 10 anos que trabalho, no contrato como docente, mas na verdade como técnico especializado. Neste 10 anos tive 10 contratos de trabalho e todos os anos lá estou eu agarrado ao computador e ligado a uma plataforma a partir do mês de Julho para concorrer a todas as Escolas e Agrupamentos que recebem Técnicos Especializados. Já houve anos com contratos de 6 meses e já houve anos com contratos mensais renovados automaticamente. São 10 anos em que todos os meses e sem exceção começo a pensar  como será o ano seguinte: – Será que abrem vaga para mim?

Felizmente tenho ficado sempre na mesma Escola! Felizmente porque gosto de lá estar e porque é um território que precisa de mim e que valoriza a minha atividade, mas a minha frustração é saber que, se precisam de mim e se gostam de mim e se eu gosto de lá estar porque razão tenho de todos os meses de Agosto dizer Adeus e entregar as chaves do meu gabinete e em setembro, outubro, novembro ou sabe se lá em que mês lá estou eu de novo para mais uma entrevista e para mais uns comprimidos ansiolíticos, que normalmente andam no bolso das minhas calças! Porque é que não consigo fazer uma projeção de vida e da vida da minha família para 3, 4, 5 ou 10 anos? Porque é que todos os anos no dia 1 de Setembro vou para o Centro de Emprego meter os papéis? Porque é que o Estado me paga uma caducidade de um contrato que sabe que tem ou que vai renovar nos meses seguintes? O Estado perde dinheiro cada ano que passa e paga centenas de caducidades de contratos que são renovados no mês seguinte ou nos meses seguintes, meses estes em que estamos a receber o subsidio de desemprego!

Camaradas, colegas precários e dirigentes políticos, eu António Fachada técnico especializado ao serviço do Ministério da Educação não gosto de ser precário, não gosto de andar todos os dias de coração na mão sem saber onde estarei daqui a uns meses! Os meus filhos, que foram adoptados há poucos meses precisam de estabilidade e eu preciso de lhes dar essa estabilidade! Obrigado!

“Em 10 anos tive 10 contratos de trabalho” | Testemunho

Sou terapeuta da fala licenciada e pós-graduada. Comecei a trabalhar em escolas, com contrato a termo certo, desde 2007. Os últimos 9 contratos foram sucessivos e os últimos 4 no mesmo agrupamento de escolas. Foi uma paixão logo de início e é onde me sinto realizada como profissional. Por isso, todos os anos concorro e todos os anos sofro com as mesmas incertezas. Já fiquei perto e já fiquei longe de casa. Já estive bem posicionada no concurso de escola e já quase fiquei sem colocação.

Esta luta, para mim, é pela criação de uma carreira e pelo vínculo efetivo. Não existe legislação específica para o caso dos técnicos especializados como os terapeutas, nomeadamente, na distribuição de serviço, na avaliação de desempenho, na progressão de carreira. É um caso óbvio de um posto de trabalho com necessidade permanente, portanto, exige-se uma urgente revisão da nossa situação.

Despeço-me cheia de fé de que juntos consigamos a mudança que merecemos!

JC

“todos os anos concorro e todos os anos sofro com as mesmas incertezas” | Testemunho

Sou terapeuta da fala e comecei a trabalhar para o Ministério da Educação em 2007. Tenho estado, todos estes anos, com contratos a termo certo, com a justificação de que respondo a necessidades de trabalho ‘temporárias’. São quase 10 anos de incerteza e impossibilidade de programar o ano seguinte. São quase 10 anos de planos adiados e de dúvida. São quase 10 anos a cumprir todos os deveres de cidadã deste país e a ver negados os meus direitos fundamentais enquanto trabalhadora.

Tenho exercido a minha atividade profissional em Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbação do Espetro do Autismo e em Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita. Todos os anos, concorro a vagas disponibilizadas pelos Agrupamentos de Escolas, por norma, após o início do ano letivo. Os critérios de contratação são pouco claros e cada Agrupamento faz uma interpretação particular da forma como deve aplicá-los. Durante os meses de setembro e outubro, enquanto me encontro desempregada, a minha vida é candidatar-me a vagas, fazer portefólios, ir a entrevistas e esperar que tudo corra pelo melhor. A cada colocação, os alunos perdem, sensivelmente, um mês de intervenção no início do ano letivo e eu perco tempo, demasiado tempo. No fim do contrato, geralmente no fim de agosto, volto a iniciar este ciclo que parece não ter fim. Pode até pensar-se, com alguma ingenuidade, que é por razões economicistas que este ciclo não se quebra, mas não é bem assim. A cada término de contrato, é de lei, embora nem sempre cumprida, que tenho direito a uma indemnização por caducidade de contrato, que somada ao subsídio de desemprego, significa que o estado não poupa dinheiro em manter os técnicos especializados precários e perde tempo e qualidade, com a quebra da continuidade no acompanhamento das crianças com Necessidades Educativas Especiais.

Cabe-me ainda alertar para o facto de se terem verificado sucessivas tentativas de passar os terapeutas para subcontratação, através dos Centros de Recursos para a Inclusão. A nossa situação profissional nestas instituições é ainda mais precária, com prejuízo do tempo que temos disponível para trabalhar com cada aluno e das condições profissionais.

Por fim, queria apenas referir que o vínculo que se cria com a equipa escolar, os alunos e as famílias é fundamental para a intervenção e, por isso, partilho com eles a ansiedade de não saber se existirá continuidade no trabalho que está a ser desenvolvido. A cada ano em que se quebra a continuidade do trabalho, são novas avaliações, novas relações terapêuticas, nova forma de funcionamento e novo começo.

Passou quase uma década desde que comecei a trabalhar e, findo o próximo agosto, é como se tivesse de começar tudo de novo.

Sinto esgotarem-se as energias de toda uma geração que paga muito e nada recebe. Uma geração que abraça o infortúnio de viver neste país e lembra com saudade o tempo que nunca foi o nosso.

Terapeuta da Fala contratada pelo Ministério da Educação

Desde 2011 que exerço funções de terapeuta ocupacional em Unidades de Ensino Estruturado para o Autismo (UEEA), já lá vão 6 contratos a termo certo de início variável e término a 31 de Agosto. A continuidade do trabalho desenvolvido revela-se um problema devido ao processo de recrutamento, que pode culminar na constante mudança de agrupamento a cada ano letivo que surge. Contudo esta necessidade terapêutica é, efetivamente, permanente nestas
unidades e não temporária como o contrato a termo certo parece querer transmitir, colocando os Técnicos Especializados numa situação de precariedade constante.

Ao longo destes 6 contratos, 5 estão associados ao Ministério da Educação e 1 a um Centro de Recursos para a Inclusão (CRI) por subcontratação, uma das formas mais comuns que o Ministério da Educação encontra para apoiar os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), de uma forma ainda mais precária, quer do ponto de vista do processo terapêutico, quer do ponto de vistas das condições laborais: contrato a termo de menor duração, índice salarial mais baixo, aumento significativo de alunos para apoiar e do número de deslocações entre Agrupamentos e foco-me apenas nos aspetos mais relevantes. Existem, neste momento, centenas de Técnicos Especializados (Terapeutas das fala, Terapeutas Ocupacionais, Fisioterapeutas e Psicólogos) nestas condições laborais incitadas pelo Ministério da Educação.

Atualmente encontro-me a desempenhar funções em dois Agrupamentos de Escolas, pelo 3º ano letivo consecutivo, tendo apenas a certeza da minha condição de desempregada a 1 de setembro. São 6 anos a satisfazer as necessidades temporárias do Estado e questiono-me até quando esta entidade vai continuar a comprometer o processo de continuidade terapêutica (para esta população de alunos a relação terapêutica é considerada fundamental, para que se potencie ao máximo as diferentes áreas de aprendizagem). Até quando os pais vão ter que viver com a angústia, no final de cada ano letivo, perante a constante incerteza dos apoios técnicos atribuídos para próximo ano.

Até quando os Técnicos Especializados terão de lidar com a precariedade do seu vínculo laboral, vivendo numa situação profissional de instabilidade constante. Até quando… Resta-me a esperança que este cenário de precariedade e de injustiça laboral se altere, beneficiando todos os intervenientes neste processo – alunos, pais e técnicos especializados.

Terapeuta Ocupacional a desempenhar funções em Agrupamentos de Escolas no Distrito do Porto

Terapeuta Ocupacional a exercer funções em Agrupamento de Escolas

No nosso Instituto Público, somos mais de centena e meia de precários (falsos bolseiros) a assegurar necessidades permanentes da instituição. Esta realidade dura há bem mais de 10 anos e casos existem de bolseiros com mais de 20 anos de casa porque não entraram na Função Pública através da saudosa “Lei de Guterres” (Decreto-lei 195/97, de 31 de Julho). Segundo o relatório da igualdade de género a Outubro de 2015, existiam na Instituição 172 bolseiros a trabalhar e 415 funcionários, i.e., os bolseiros representavam 41% do total de trabalhadores da Instituição! Hoje, calculamos que o número seja um pouco menor porque vários bolseiros/as saíram (155?) mas a proporção está subestimada. Isto porque o mega instituto actual resulta da fusão de várias instituições com percentagens de bolseiros bastante diferentes. Quando consideradas isoladamente, as percentagens de bolseiros de 2 dos antigos institutos que foram fundidos, antes da actual diluição, poderão ser substancialmente superiores a 50%. Mais de metade dos trabalhadores que mantinham os institutos a funcionar eram bolseiros/as! Enquanto bolseiros/as precários/as, estamos dependentes da vontade dos nossos superiores hierárquicos e dos fundos nacionais e/ou comunitários de termos o nosso vencimento renovado a cada ano.

O facto de a larguíssima maioria de nós permanecermos na Instituição ano após ano, demonstra bem a necessidade que ela tem de nos manter e o mérito que nos reconhece. Dividem-nos muitas vezes com base no nosso nível de instrução, dizendo-nos que somos diferentes uns dos outros, que cada caso é um caso. Mas a precariedade é o que nos une. Sendo bolseiros técnicos de investigação (desde 12º ano a licenciado) ou bolseiros de investigação (desde licenciado até pós-doc) todos trabalhamos há largos anos para suprir as necessidades diárias da Instituição e do país. Sem nós, parte das obrigações nacionais e internacionais não seriam cumpridas; sem nosso trabalho, o país seria alvo de sanções europeias (e.g., por incumprimento de regulamentos europeus), veria o seu desenvolvimento limitado (e.g., por falta de aconselhamento à tutela) e registaria também agravados problemas de saúde e segurança pública. Isto tudo sem falar na componente científica: há vários pós-doutorados no instituto, bolseiros em média há mais de 15 anos, sem perspectiva de contratação à vista que não um concurso recentemente aberto, externo, com 20 anos de atraso, e menos de dez vagas. Somos mais de 150! Ao atingir o máximo de duração de cada bolsa, o/a bolseiro/a passa (se for essa a vontade das chefias) por um novo concurso de bolsa a fim de continuar no seu local de trabalho. Muitas vezes a nomenclatura das bolsa e/ou projecto muda mas somos chamados a realizar tarefas semelhantes. As nossas rotinas diárias são em tudo idênticas às que anteriormente realizávamos e às que realizam os seus colegas funcionários contratados a termo indeterminado, exceptuando-se a necessidade de “picar o ponto” (mas muitos “picamos o ponto junto dos “orientadores de bolsa” e há casos de quem realize bem mais do que 40 horas de trabalho semanais). No fundo candidatamo-nos a continuar no nosso próprio local e posto de trabalho, a continuar a realizar tarefas de rotina, umas vezes de técnico, outras de investigador, nos casos mais graves substituindo vários funcionários de uma só vez: técnicos administrativos, assistentes técnicos, técnicos superiores e investigadores, tudo num mesmo bolseiro. Esta “suprema polivalência” é brindada com instabilidade contratual, ausência de subsídio de férias, de subsídio de Natal. Nem sequer temos direito ao subsídio de desemprego e estamos numa situação em que podemos ser sempre dispensados a qualquer momento. Ainda recentemente, três colegas nossos com mais de 15 anos de casa, bolsa atrás de bolsa, avaliação-por-mérito atrás de avaliação-por-mérito, ficaram sem bolsa quando o número de bolsas existente na sua categoria foi subitamente reduzido. Não tiveram direito a nada de subsídio de desemprego: 15 anos de carreira terminados sem nada! Segundo a lei laboral actual, já de si fortemente alterada nos últimos anos, se tivessem o mesmo vencimento e trabalhassem com o mesmo contrato, cada um destes bolseiros deveria receber cerca de 50 mil euros de indemnização.

Dizem-nos que nem tudo é mau, que temos direito a Seguro Social Voluntário. Mas se um dia nos reformarmos, vamos ter direito a um valor de reforma pelo escalão mais baixo e não pelo nosso verdadeiro “salário”. Com 40 anos de serviço (2004-2044), o simulador da Segurança Social prevê um valor de reforma no valor aproximado de 200€. Face a este roubo do nosso futuro, valerá a pena referir que ao longo dos últimos 15 anos, não houve qualquer actualização do valor das bolsas impondo a todos os bolseiros uma perda de poder de compra devido à inflação, estimada em cerca de 23,7% (valor baseado no deflator do PIB). Por ex., uma bolsa de 745 € deveria hoje já ser de 922 €. Face a isto o que é que tem sido feito? A actual direcção declara-se impotente perante o Ministério das Finanças e a tutela e, à medida que vai continuando a contratar bolseiros (nos anos recentes até para funções puramente administrativas!), justifica a sua inacção com a inexistência de alternativas para contratação. No entanto, sabemos bem que alguns de nós poderiam já ter assinado verdadeiros contratos de trabalho, pois alguns dos nossos fundos comunitários permitem contratos de trabalho como forma de contratação. Temos, aliás, alguns colegas no estrangeiro que, ao abrigo de exactamente o mesmo programa comunitário que alguns de nós, usufruem desses mesmos contractos e de todos os direitos a eles associados, para além de actualizações salariais regulares!

Todos nós temos chefias directas, trabalhamos a tempo inteiro, e suprimos necessidades permanentes da Instituição e do país. Em alguns casos, representamos a Instituição junto de outros serviços do Estado, e com frequência também ao nível internacional junto de Organizações congéneres, onde somos reconhecidos como experts nacionais e internacionais. Fazemos e divulgamos ciência, aconselhamos regularmente o Governo e a própria UE, contribuímos para o desenvolvimento económico, segurança, saúde pública e sustentabilidade do país. Haverá alguma razão para estarmos condenados à precariedade e destruição do nosso futuro?

Queremos obviamente um futuro melhor do que este! Temos de ser incluídos no Relatório sobre a Precariedade, bem como no Programa para a contratação de precários que começará, esperemos nós, em Outubro de 2017. E já vamos com mais de 15 anos de espera e atraso.

Falsas bolsas são 41% dos trabalhadores deste instituto público: mais de 172 pessoas afectadas numa só instituição!

Como recente ex-precária do Estado gostaria de apresentar o meu testemunho. Concluí a licenciatura e, após vários meses à procura de emprego na minha área de formação, tive conhecimento do Programa de Estágios na Administração Pública Central (PEPAC), ao qual decidi concorrer, em junho de 2015. Os estágios teriam início, segundo o site do programa, em inícios de setembro do mesmo ano, contudo, os sucessivos adiamentos por parte da entidade responsável, a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), fizeram com que para muitos o estágio só tivesse início em dezembro ou mesmo em meados de 2016.

Após ter sido colocada, em dezembro de 2016, o entusiasmo era muito, não só porque teria oportunidade de realizar um estágio profissional na minha área de formação numa instituição relevante em Portugal mas também porque pensei que, de certa forma, poderia ter novas oportunidades no futuro que me levasse a uma maior estabilidade profissional. Escusado será dizer que todas essas expectativas saíram defraudadas…

O único direito ao qual temos (ou nem mesmo esse), após terminarmos o estágio, é o subsídio de desemprego, durante pelo menos 5 meses, desde que tenhamos trabalhado os 12 meses na sua totalidade. Ou seja, para alguém que como eu que adoeceu e não pôde comparecer ao trabalho por 4 dias este subsídio pode muito bem estar comprometido.

O facto de sermos estagiários na administração pública central equipara-nos a funcionários públicos e estamos sujeitos “com as devidas adaptações ao regime de faltas e de descanso diário e semanal dos trabalhadores vinculados com contrato de trabalho em funções públicas” (FAQS no site do PEPAC), no entanto, no que diz respeito ao período de férias já não podemos dizer o mesmo visto que, e de acordo com as FAQS do PEPAC, o estagiário não tem direito a férias durante a totalidade dos 12 meses do estágio… Onde está a justiça e igualdade?

Testemunho de Ex-Estagiária PEPAC

Tenho 30 anos e sou licenciada em Gestão. Infelizmente ainda não tinha tido oportunidade de exercer a minha profissão até surgir a oportunidade de poder estagiar na Administração Central através do PEPAC. Abdiquei de um trabalho, onde já estava efetiva, para ter a oportunidade de estagiar no IEFP como Técnica Superior de Emprego na área de Gestão, mesmo sabendo que o estágio teria apenas a duração de 12 meses e sem renovação de contrato.

Desempenhei as minhas funções com muito rigor, dei sempre tudo o que podia dar de mim, com muito gosto, mesmo sem direito a férias, subsídio de natal e de férias, aceitando assim toda esta precariedade. Sempre acreditei que no fim, nós estagiários, teríamos uma oportunidade para sermos integrados de alguma forma, uma vez que a nossa colaboração é uma necessidade permanente nos serviços.

A experiência adquirida foi enriquecedora! Adorei a oportunidade, porém infelizmente não é uma experiência que poderá ser útil nas empresas privadas. Muito provavelmente terei que voltar a procurar trabalho precário fora da minha área de formação, pois infelizmente as entidades privadas procuram candidatos com experiência e, por vezes, até requerem a sua elegibilidade para a realização de estágios profissionais financiados pelo IEFP. Todavia, ao escolher o PEPAC abri mão de poder fazer um estágio numa entidade privada e não o poderei fazer mais, colocando em causa a minha empregabilidade.

O mais injusto é que para as empresas privadas poderem ter estagiários têm a obrigação de contratar pelo menos 1/3 dos estagiários e a função pública não. Somos mais de 1000 estagiários na 3.º Edição do PEPAC e no fim o que nos resta é o desemprego.

Somos mais de 1000 estagiários na 3.º Edição do PEPAC e no fim o que nos resta é o desemprego

Sou licenciada em Administração Pública e, no último ano, tive a oportunidade de estagiar no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC). Os 12 meses já passaram , o que me causa algum desconforto por dois motivos, essencialmente: a inevitabilidade da situação de desemprego que se segue e, sobretudo, a certeza de que o ingresso na função pública, uma área para a qual me formei, será extremamente difícil, para não dizer impossível.

A realidade é esta! Mesmo tendo presente que a situação de desemprego é transversal aos setores público e privado, é desconfortante e extremamente desmotivante sentir que as minhas competências formativas e profissionais, estas últimas recentemente adquiridas e avaliadas, não terão futuramente qualquer utilidade..

É importante mudar e essa consciência é cada vez maior. Posso dizer, por experiência própria e conhecimento de causa, que o serviço no qual estive integrada nos últimos 12 meses carece de pessoas jovens qualificadas para conseguir viabilizar todas as políticas ativas de emprego, uma vez que o IEFP “é o serviço público de emprego nacional. Este organismo tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego”.  Desta forma, este serviço público deveria ser o primeiro a dar o exemplo, ficando com pelo menos 1/3 dos estagiários, tal como acontece nos demais estágios financiados pelo próprio organismo.

Porque razão o setor privado tem esta obrigação e a Administração Pública não?

 

PEPAC no IEFP: o Estado deveria dar o exemplo contratando os estagiários

É com grande pesar que apresento este testemunho, enquanto estagiário PEPAC, pois se o faço é porque me arrependo desta escolha, dado que este programa se trata de uma situação precária que milhares de jovens viveram e, aqueles que tal como eu, estão a viver, pois esta já é a 3ª edição do PEPAC e a tendência é para continuar.

No meu entender e de acordo com a legislação, um dos objetivos dos estágios, e talvez o mais importante, passa por desenvolver as competências e experiência dos estagiários para facilitar a sua integração no mercado de trabalho. Todavia, as competências aqui desenvolvidas são exclusivamente direcionadas para o setor público e pouco ou nada valorizadas no setor privado, mostrando deste modo que esta medida tem como intuito suprir as necessidades da Administração Pública através da precariedade e exploração dos jovens, pois se existe uma grande rotatividade de estagiários para a ocupação dos mesmos postos de trabalho, tal significa que existem necessidades permanentes na Administração Pública. Divergindo assim de um dos pontos proferidos pelo presente governo que passava pelo descongelamento das contratações e a aposta nos jovens qualificados.

Ao contrário dos Estágios Profissionais financiados pelo IEFP no setor privado, no qual esta medida requer que as entidades empregadoras integrem 1/3 dos estagiários contratados, os estágios realizados no próprio Estado não obrigam à integração de qualquer estagiário, mesmo que este tenha um desempenho excecional. O que está errado, pois o Estado deveria ser o exemplo e seguir as práticas e legislação que impõe ao setor privado.

Se este programa de estágios não nos desenvolve competências para aumentar a nossa probabilidade de empregabilidade no setor privado, nem permite a nossa integração na Administração Pública, qual é a sua finalidade? Será correto utilizar os apoios comunitários destinados a apoiar a empregabilidade dos jovens para suprir as necessidades da Administração Pública e camuflar o problema do desemprego jovem a curto prazo?

Testemunho de estagiário PEPAC a aguardar a sua integração

Sou bolseira de apoio técnico a fazer e a ganhar a mesma coisa há 12 anos.

Entrei para o IPIMAR em 2004 para realizar amostragens a bordo de navios de investigação, da frota comercial e nas lotas da costa portuguesa e ainda a parâmetros biológicos de algumas espécies para determinar idades de peixes, entre outras coisas. Já vou na terceira bolsa, em que muda um bocado o palavreado das tarefas nos concursos públicos, mas as minhas tarefas são as mesmas. Tanta coisa com a precariedade da Investigação, mas não se podem lembrar apenas dos investigadores e dos doutorados que têm os nomes nos papers, posters e relatórios científicos.

A Investigação também tem que ter a carreira técnica, ou os investigadores deixam de ter dados para trabalhar e publicar.

Bolseira de apoio técnico há 12 anos no IPIMAR/IPMA