PREVPAP | Atenção a quem não entregou requerimento: o que podem fazer os trabalhadores para que a sua situação seja sinalizada?

Depois do período previsto para a entrega de requerimentos pelos trabalhadores, está agora em curso uma fase complementar para identificação de situações precárias, igualmente essencial. Esta nova fase, até 11 de Agosto, é o período em que se define o universo final dos casos a ser avaliados, em que os dirigentes de todos os serviços do Estado têm o dever de sinalizar todas as situações precárias que não foram ainda identificadas. Os dirigentes, além da obrigação legal, receberam instruções directas dos Ministros para cumprir esta ordem. Mas, sabendo que isso não é garantia suficiente, o que podem fazer os trabalhadores para tentar que os dirigentes sinalizem todas as situações? Como assegurar que as comissões avaliam realmente todas as situações e que ninguém fica de fora?

Coloca-se uma dificuldade evidente: como podem os trabalhadores garantir que o dirigente tem em conta e comunica a sua situação à comissão de avaliação? Não sendo possível saber se essa sinalização foi feita, além de pressionar o dirigente máximo do seu organismo, é sobretudo vital garantir que essa informação chega à comissão de avaliação. Assim, sugerimos a todas as pessoas nesta situação:

– endereçar um pedido à Comissão de Avaliação Bipartida, comunicando a sua situação e requerendo informação sobre se a situação foi ou não sinalizada pelo dirigente; e solicitando logo que, caso não tenha havido sinalização pelo dirigente, seja apreciada a regularização, invocando as razões e juntando os elementos necessários para o efeito;

– reforçar esta informação, remetendo directamente a situação aos sindicatos presentes nas Comissão de Avaliação Bipartida em causa, que podem comunicar a situação ao dirigente em causa ou solicitar a necessidade de apreciação pela Comissão.

A Comissão tem o dever legal de responder a esta solicitação. E, tendo em conta o seu âmbito e a sua composição, dificilmente poderá ignorar informação relevante que receba. Tomar a iniciativa pode ser essencial para estar dentro deste processo e lutar pela regularização.

Esta fase não é menos importante do que a anterior, nem vamos abrandar a nossa vigilância e exigência. E também não é também meramente facultativa ou discricionária para quem tem responsabilidades: os dirigentes têm obrigação, legal e disciplinar, de sinalizar todas as situações. Ainda assim, sabemos bem que só a mobilização dos trabalhadores foi uma garantia neste processo.

Pelo contínuo trabalho de informação e apoio que tentámos prestar ao longo de todo o processo, sabemos bem que as dúvidas, as pressões ou simplesmente o desconhecimento afastaram muitas pessoas, que acabaram por não entregar o seu requerimento. Nestas próximas semanas, continuaremos a pressionar para que o Governo corrija a falta de empenho que demonstrou na primeira fase, assumindo o processo e exigindo responsabilidades aos seus dirigentes. Mas, acima de tudo, apelamos e confiamos na mobilização dos próprios trabalhadores.