Precários do Centro Hospitalar do Oeste completaram processo e entregaram últimos requerimentos em papel para a sua regularização através do PREVPAP

Depois dos posicionamentos públicos do Ministro da Saúde, do Secretário de Estado, do Conselho de Administração do CHO e da ACT, não esperamos outra decisão que não seja a integração de todos os trabalhadores precários nos quadros dos hospitais.

Somos Precários do Centro Hospitalar do Oeste, auxiliares de ação médica, técnicos de terapêutica e diagnóstico, enfermeiros, entre outros, totalizamos aproximadamente 200 trabalhadores precários. Trabalhamos há vários anos nos hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, sempre numa situação de precariedade, mediados por empresas de prestação de serviços. Uns a recibos verdes, outros com contratos a prazo, o nosso trabalho foi sempre subordinado à estrutura hierárquica do CHO. Desconhecemos os responsáveis pelas diversas empresas que já nos mediaram. As empresas mudaram, nós continuamos. A precariedade em que trabalhamos e vivemos destrói as nossas vidas e destrói também a qualidade dos serviços prestados aos utentes.

Há muito que estamos em luta por direitos iguais aos nossos colegas que são diretamente contratados pelo CHO e que fazem parte dos quadros dos hospitais. Desempenhamos as mesmas funções, mas temos horários, salários e vínculos de trabalho diferentes. Por esta causa já fizemos greves, concentrações, debates, manifestos e arruadas. Pelo caminho muita gente se pronunciou: o ministro da saúde, os representantes do Conselho de Administração do CHO, os sindicatos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes nacionais de vários partidos políticos. Todos se manifestaram de acordo com a ideia de que a situação irregular em que trabalhamos se arrasta há demasiado tempo e que devíamos todos fazer parte dos quadros do CHO, dada a natureza das funções que desempenhamos. Relembramos o comunicado do Conselho de Administração do CHO, de 12 de Outubro de 2016, que informava do pedido à tutela para realização urgente de concursos para regularizar a nossa situação. Relembramos também: as palavras do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, a 24 de Outubro de 2016, que considerava lamentável a situação de precariedade dos 180 precários do CHO, afirmando a necessidade da nossa integração; o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que considerava a 20 de Janeiro, que todos os precários do CHO devem ser integrados nos quadros da instituição. Recentemente, também a Autoridade para as Condições do Trabalho produziu um relatório que conclui que devemos todos ser integrados nos quadros do CHO, fazendo mesmo referência ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Hoje, completamos a entrega dos requerimentos, com mais de 30 processos em papel, que se juntarão aos restantes que já foram submetidos de forma digital. Dado o acordo, prévia e publicamente manifestado pelas diversas entidades que compõem a Comissão Bipartida que decidirá, não esperamos outra decisão que não seja a integração de todos os trabalhadores precários nos quadros do Centro Hospitalar do Oeste. O Sr. Ministro da Saúde, o Secretário de Estado e o Conselho de Administração do CHO têm hoje todas as condições para tomar a decisão para a nossa regularização. Essa será a única decisão justa para trabalhadores e utentes destes três hospitais.

 Ninguém pode ficar para trás!