Governo tem de tornar público o relatório para integrar Precários do Estado

No último debate quinzenal o Primeiro Ministro prometeu tornar público, na primeira semana de Fevereiro, o relatório com o levantamento das situações de precariedade no Estado.

Acontece que hoje, no jornal Público, uma fonte do executivo volta a adiar a divulgação deste relatório, dizendo que este será apresentado ao Bloco de Esquerda e PCP e só depois revelado ao público, em simultâneo com a divulgação das medidas que serão tomadas para a integração dos precários.

Recordamos que esta é a quarta vez que o Governo falha o prazo previsto para a divulgação do relatório. A divulgação deste levantamento esteve inicialmente prometida para o Verão, depois para Outubro e, mais tarde, até ao final do ano: prazos que correspondem a um compromisso, que foram definidos pelo Governo, mas que falharam sucessivamente.

A divulgação do relatório em conjunto com as medidas de regularização coloca-nos dúvidas porque não conhecemos os números do Governo, e antes de debater a regularização queremos conhecer o levantamento para garantir que ninguém fique para trás. Queremos saber se estão incluídas no levantamento todas as situações de contratação precária, que são muito diversas. Queremos também conhecer os critérios utilizados no levantamento, para saber se estes abarcam todas as situações precárias utilizadas no Estado.

Com mais esta notícia mantemos a dúvida sobre todo o processo e sobre se o Governo vai deixar alguém para trás. Esperamos também que esta discussão com os partidos (BE e PCP) seja uma discussão, em primeiro lugar, centrada no diagnóstico, e que permita uma consulta a todas as organizações envolvidas neste processo.