PREVPAP nas autarquias: Câmara Municipal de Grândola compromete-se com a regularização de 45 situações de precariedade

Em resposta à carta que enviámos a todas as Câmaras Municipais do país, questionando sobre a aplicação do PREVPAP em cada município, recebemos resposta da Câmara Municipal de Grândola (distrito de Setúbal), em que nos comunica que irá regularizar 45 situações de precariedade. Estes postos de trabalho, comunicados no âmbito do inquérito à Direcção Geral das Autarquias Locais, são actualmente satisfeitos com recurso a falsos recibos verdes: 19 técnicos superiores, 9 assistentes técnicos e 17 assistentes operacionais. A Câmara comunicou-nos que não irá recorrer à metodologia aplicada no Estado Central, ou seja, não irá abrir período para entrega de requerimentos nem constituir comissões de avaliação. A autarquia diz ainda que o processo já arrancou, tendo mesmo já sido iniciados os procedimentos concursais. Verificámos, de facto, que a Câmara tornou público um Aviso, em que se anuncia a abertura de procedimento concursal para regularização de 40 postos de trabalho (ver aqui). Tentaremos obter informação quanto às outras 5 situações referidas pela autarquia.

Continuaremos a lutar e a exigir a regularização de todas situações de precariedade em todas as autarquias. E apelamos a todas as pessoas, em Grândola e em cada localidade do país, para que se mantenham atentas e nos remetam informação relevante. Só a mobilização e a solidariedade poderá garantir a concretização deste processo e que ninguém fica para trás.

PREVPAP nas autarquias: Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso diz que “está em curso” regularização de 17 situações de precariedade

Em resposta à carta que enviámos a todas as Câmaras Municipais do país, questionando sobre a aplicação do PREVPAP em cada município, recebemos resposta da Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso (distrito de Braga), em que nos comunica que irá regularizar 17 situações de precariedade. Estes postos de trabalho, diz a autarquia, correspondem a 3 técnicos superiores, 1 assistente técnico e 13 assistentes operacionais (as situações que foram comunicadas no âmbito do inquérito da Direcção Geral das Autarquias Locais). A Câmara esclarece que não irá recorrer à metodologia aplicada no Estado Central, ou seja, não irá abrir período para entrega de requerimentos nem constituir comissões de avaliação. A autarquia diz ainda que “o processo de regularização já está em curso”, tendo sido “iniciado com deliberação do órgão executivo de 1 Fevereiro de 2018” (ver agendamento do tema para deliberação em reunião de Câmara de 01/02/2018, no ponto 5).

Continuaremos a lutar e a exigir a regularização de todas situações de precariedade em todas as autarquias. E apelamos a todas as pessoas, na Póvoa do Lanhoso e em cada localidade do país, para que se mantenham atentas e nos remetam informação relevante. Só a mobilização e a solidariedade poderá garantir a concretização deste processo e que ninguém fica para trás.

PREVPAP nas autarquias: Câmara Municipal de Sernancelhe abriu concurso para regularizar 2 situações de precariedade

Em resposta à carta que enviámos a todas as Câmaras Municipais do país, questionando sobre a aplicação do PREVPAP em cada município, recebemos resposta da Câmara Municipal de Sernancelhe (distrito de Viseu), em que nos comunica que irá regularizar 2 situações de precariedade (que, segundo a autarquia, tinham também já sido indicadas no inquérito promovido pela Direcção Geral das Autarquias Locais). Estes postos de trabalho correspondem a funções de engenheiro civil, actualmente a ser desempenhadas em situação de falso recibo verdes. A Câmara refere ainda que estes vínculos inadequados “já foram reconhecidos pelo executivo municipal” e que “já foi aberto o procedimento concursal”. Esse reconhecimento foi, de facto, formalizado pelo município (ver Deliberação em reunião de Câmara Municipal no passado dia 30 de Janeiro, aprovada por unanimidade).

Continuaremos a lutar e a exigir a regularização de todas situações de precariedade em todas as autarquias. E apelamos a todas as pessoas, em Sernancelhe e em cada localidade do país, para que se mantenham atentas e nos remetam informação relevante. Só a mobilização e a solidariedade poderá garantir a concretização deste processo e que ninguém fica para trás.

PREVPAP nas autarquias: Câmara Municipal da Guarda diz que “está a estudar” regularização

Em resposta à carta que enviámos a todas as Câmaras Municipais do país, questionando sobre a aplicação do PREVPAP em cada município, recebemos resposta da Câmara Municipal da Guarda, em que nos comunica que “o Município está a estudar o assunto”. Não tendo sido transmitida mais informação, fica por esclarecer quantas situações de precariedade foram identificadas. E fica a dúvida sobre se a autarquia está a estudar a forma como vai implementar o processo de regularização; ou se estará simplesmente a decidir se vai ou não implementar o programa. Este esclarecimento é essencial para os trabalhadores que eventualmente estejam em situação precária, com a legítima expectativa de ver a sua situação regularizada.

Continuaremos a lutar e a exigir a regularização de todas situações de precariedade em todas as autarquias. E apelamos a todas as pessoas, na Guarda e em cada localidade do país, para que se mantenham atentas e nos remetam informação relevante. Só a mobilização e a solidariedade poderá garantir a concretização deste processo e que ninguém fica para trás.

PREVPAP nas autarquias: Câmara Municipal de Almodôvar diz que processo “já se encontra a decorrer”

Em resposta à carta que enviámos a todas as Câmaras Municipais do país, questionando sobre a aplicação do PREVPAP em cada município, recebemos resposta da Câmara Municipal de Almodôvar (distrito de Beja), em que nos comunica que o “processo de regularização já se encontra a decorrer”. A autarquia refere que foram sinalizadas 6 situações no âmbito do relatório da Direcção Geral das Autarquias Locais, todas correspondentes a falsos recibos verdes. No entanto, admite agora que as situações de precariedade a regularizar são em número superior, uma vez que “à data do referido levantamento não foram considerados postos de trabalho integrados em medidas CEI, CEI+, estágios e contratos a termo resolutivo, situações agora tidas em consideração”. Assim, embora não esclareça o número total, compromete-se a reconhecer todas as situações, independentemente do tipo de vínculo. O município diz ainda que não seguirá a metodologia adoptada no Estado Central, não prevendo período para entrega de requerimentos ou a constituição de comissões de avaliação. Os procedimentos concursais, assegura, terão início “com a melhor brevidade possível”, aguardando-se apenas a “a efectiva alteração ao Mapa de Pessoal” (que já terá sido decidida em reunião de Câmara Municipal, no passado dia 23 de Fevereiro).

Continuaremos a lutar e a exigir a regularização de todas situações de precariedade em todas as autarquias. E apelamos a todas as pessoas, em Almodôvar e em cada localidade do país, para que se mantenham atentas e nos remetam informação relevante. Só a mobilização e a solidariedade poderá garantir a concretização deste processo e que ninguém fica para trás.