Precários


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Petição: Ninguém fica para trás!

Somos Precários do Estado, somos também seus familiares, amigos, utentes, e contamos com a solidariedade de todas e todos aqueles que querem melhores serviços públicos.

Ninguém fica para trás!

Somos muitos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que, trabalhando para o Estado, não têm o seu vínculo reconhecido. Trabalhamos a falsos recibos verdes e falsas bolsas, com contratos a termo para funções permanentes, com Contratos de Emprego-Inserção, em regime de outsourcing, estágios ou através de empresas de trabalho temporário. Trabalhamos por todo o país nas mais variadas funções e locais de trabalho: hospitais, escolas, bibliotecas, centros de emprego, institutos públicos, direcções-gerais, estamos em todo o lado. Somos todos indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos mas não nos são reconhecidos os direitos nem a protecção social, que nos é devida.

Recentemente, vimos aprovar na Assembleia da República uma norma para regularizar os precários da Administração Pública e do sector empresarial do Estado. O Governo está a inventariar todos os precários do Estado para constarem no relatório que será a base deste processo de regularização. Aqui estamos. Somos Precários do Estado e vimos exigir a regularização que esperamos, alguns há décadas.

Neste processo ninguém pode ficar para trás, e por isso juntamo-nos para exigir justiça. Só com a mobilização de todos é que ninguém ficará esquecido. Exigimos acabar com toda a precariedade no Estado. Ninguém pode ficar para trás.

Este é um problema que afecta toda a gente, todos os cidadãos e cidadãs que utilizam os serviços públicos, por isso, somos Precários do Estado mas também somos os seus familiares, amigos e contamos com a solidariedade de todos aqueles que lutam pela qualidade dos serviços públicos. Se estás numa situação de precariedade no Estado ou se és solidário com quem esteja nesta situação, convidamos-te a subscrever este manifesto pela regularização de todos os Precários do Estado.

Somos muitos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que, trabalhando para o Estado, não têm o seu vínculo reconhecido. Trabalhamos a falsos recibos verdes e falsas bolsas, com contratos a termo para funções permanentes, com Contratos de Emprego-Inserção, em regime de outsourcing, estágios ou através de empresas de trabalho temporário. Trabalhamos por todo o país nas mais variadas funções e locais de trabalho: hospitais, escolas, bibliotecas, centros de emprego, institutos públicos, direcções-gerais, estamos em todo o lado. Somos todos indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos mas não nos são reconhecidos os direitos nem a protecção social, que nos é devida.

Recentemente, vimos aprovar na Assembleia da República uma norma para regularizar os precários da Administração Pública e do sector empresarial do Estado. O Governo está a inventariar todos os precários do Estado para constarem no relatório que será a base deste processo de regularização. Aqui estamos. Somos Precários do Estado e vimos exigir a regularização que esperamos, alguns há décadas.

Neste processo ninguém pode ficar para trás, e por isso juntamo-nos para exigir justiça. Só com a mobilização de todos é que ninguém ficará esquecido. Exigimos acabar com toda a precariedade no Estado. Ninguém pode ficar para trás.

Este é um problema que afecta toda a gente, todos os cidadãos e cidadãs que utilizam os serviços públicos, por isso, somos Precários do Estado mas também somos os seus familiares, amigos e contamos com a solidariedade de todos aqueles que lutam pela qualidade dos serviços públicos. Se estás numa situação de precariedade no Estado ou se és solidário com quem esteja nesta situação, convidamos-te a subscrever este manifesto pela regularização de todos os Precários do Estado.

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Testemunhos

«No IEFP continuamos a ser cerca de 2000 formadores a trabalhar em regime de falsos recibos verdes. Ainda este ano se efetivou mais um concurso plurianual, do qual resultou a contratação (a recibos verdes) dos mesmos formadores que já trabalhavam nos centros e de outros tantos que eram necessários para suprir as necessidades. Dizem eles … Continue a ler 2000 formadores do IEFP a falsos recibos verdes para o Estado

2000 formadores do IEFP a falsos recibos verdes para o Estado Testemunho

Transcrevemos um testemunho de um precário do Estado que esteve anos a trabalhar para Programas Ocupacionais. «Boa tarde venho só dar o meu caso como exemplo a propósito dos precários ao serviço do Estado. Comecei a trabalhar numa Junta de Freguesia em fevereiro de 1998 através de um POC, fiz diversos POCs durante 5 anos. … Continue a ler Fui de POC para falsos recibos verdes para uma junta de freguesia

Fui de POC para falsos recibos verdes para uma junta de freguesia Testemunho

No meu Instituto Público somos várias dezenas de precários (falsos bolseiros) a assegurar necessidades permanentes. Esta realidade dura há mais de 10 anos, tendo atingindo um pico de 80 pessoas em 2015 (30% do total de trabalhadores da Instituição). Estamos dependentes da vontade do nosso superior hierárquico de termos as bolsas renovadas a cada ano, … Continue a ler Falsas bolsas são 30% dos trabalhadores de instituto público, cerca de 80 precários afectados

Falsas bolsas são 30% dos trabalhadores de instituto público, cerca de 80 precários afectados

Trabalho numa Universidade Pública onde existem várias dezenas de precários. Existem pessoas a trabalhar para a instituição diretamente segundo a lei 35/2014, mas através de projetos (temporários) financiados pela FCT ou outras vias, cumprindo funções administrativas permanentes. Além destas, há várias pessoas contratadas por uma empresa secundária ligada a uma “Escola de Executivos”, contratadas a … Continue a ler A prazo para funções permanentes em Universidade pública

A prazo para funções permanentes em Universidade pública

Sou falso recibo verde na Televisão Pública do Estado, a RTP. Comigo estão outras dezenas de jovens nas várias delegações da empresa. Trabalho exatamente nas mesmas condições que um funcionário dos quadros. Cumpro horários, pico um cartão diariamente à entrada e saída, tenho o meu local de trabalho definido no open-space da empresa, tenho uma … Continue a ler 3 anos a falsos recibos verdes na RTP

3 anos a falsos recibos verdes na RTP

Sou funcionário público a exercer funções na posição de técnico superior na Universidade de Lisboa. Estas são informações que são de domínio público, observáveis no meu cartão de identificação e no site da instituição onde trabalho. Até aqui nada de novo ou de extraordinário, não fosse o facto do meu vínculo profissional ao meu empregador, … Continue a ler Falso Bolseiro na Universidade de Lisboa

Falso Bolseiro na Universidade de Lisboa

Sou Licenciada em Solicitadoria e Administração e em 2015 inscrevi-me no programa de Estágios PEPAC. Sabia que era só o estágio de um ano e que não ficaria a trabalhar na Administração Pública, mas quem não arrisca não petisca, e como as saídas profissionais do meu curso não são as melhores foi uma bela opção. Estando … Continue a ler 500 estagiários PEPAC nos tribunais à espera de integração

500 estagiários PEPAC nos tribunais à espera de integração

Sou colaboradora na RTP desde Janeiro deste ano, de forma ininterrupta, muito embora tenha colaborado em projectos pontuais nos últimos anos. Na RTP há falsos recibos verdes com contratos de prestação de serviços até 1 ano, como é o meu caso, neste momento, com contrato válido até Outubro de 2017. De resto, há colaboradores nesta … Continue a ler Falso Recibo Verde na RTP: a situação é transversal a todos os serviços

Falso Recibo Verde na RTP: a situação é transversal a todos os serviços

Sou assistente operacional de cantoneiro de limpeza na área de limpeza urbana da cidade de Lisboa. Trabalho a recibos verdes, tenho horário completo, uma hierarquia e um ordenado mensal fixo, sou por isso um funcionário a falsos recibos verdes há quase três anos. Já trabalhei em várias empresas mas nunca na vida trabalhei a recibos … Continue a ler Falso recibo verde na Câmara Municipal de Lisboa

Falso recibo verde na Câmara Municipal de Lisboa

Desde 1982, que as Amas têm formalmente trabalhado para o Instituto de Segurança Social através de Falsos Recibos Verdes, como se de prestadoras de serviços se tratassem, o que não corresponde à realidade nem nunca correspondeu, isto porque: Todas as condições de acesso, permanência e cessação são definidas pelo Instituto da Segurança Social; O horário, … Continue a ler Amas da Segurança Social: falsos recibos no Estado desde 1982

Amas da Segurança Social: falsos recibos no Estado desde 1982

Sou licenciada em Solicitadoria e surgiu-me a oportunidade de concorrer a um programa de estágios profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), que consiste num estágio direccionado para jovens licenciados. Fiquei colocada num tribunal no qual exerço as funções de oficial de justiça. Fui colocada a estagiar muito tempo após data fixada. Inicialmente estava previsto começar … Continue a ler Relato de uma estagiária PEPAC à espera de integração

Relato de uma estagiária PEPAC à espera de integração

Sou licenciado em Educação Física e Desporto, exerço essas funções referidas há já alguns anos, em instituições sob a tutela da Reitoria da Universidade de Lisboa. Sou um trabalhador do Estado que passa recibos verdes em troca dos seus honorários, sendo-me imposto o valor/hora de trabalho. Daquele valor/hora retiro parte para pagar a contribuição para … Continue a ler Falso recibo verde na Universidade de Lisboa

Falso recibo verde na Universidade de Lisboa

Terminei em Dezembro de 2016 o meu contrato de Estágio PEPAC na área da Saúde. Sinto-me ambivalente quanto a este período novo que se avizinha – feliz e grata por ter tido esta oportunidade (tão rara nos dias que correm para uma jovem da minha idade!); sinto-me orgulhosa por saber que dei tudo o que … Continue a ler Testemunho de uma recente desempregada, ex-estagiária PEPAC

Testemunho de uma recente desempregada, ex-estagiária PEPAC

Sou bolseira de apoio técnico a fazer e a ganhar a mesma coisa há 12 anos. Entrei para o IPIMAR em 2004 para realizar amostragens a bordo de navios de investigação, da frota comercial e nas lotas da costa portuguesa e ainda a parâmetros biológicos de algumas espécies para determinar idades de peixes, entre outras … Continue a ler Bolseira de apoio técnico há 12 anos no IPIMAR/IPMA

Bolseira de apoio técnico há 12 anos no IPIMAR/IPMA

É com grande pesar que apresento este testemunho, enquanto estagiário PEPAC, pois se o faço é porque me arrependo desta escolha, dado que este programa se trata de uma situação precária que milhares de jovens viveram e, aqueles que tal como eu, estão a viver, pois esta já é a 3ª edição do PEPAC e a tendência é … Continue a ler Testemunho de estagiário PEPAC a aguardar a sua integração

Testemunho de estagiário PEPAC a aguardar a sua integração

Sou licenciada em Administração Pública e, no último ano, tive a oportunidade de estagiar no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC). Os 12 meses já passaram , o que me causa algum desconforto por dois motivos, essencialmente: a inevitabilidade da situação de desemprego que se segue e, sobretudo, a … Continue a ler PEPAC no IEFP: o Estado deveria dar o exemplo contratando os estagiários

PEPAC no IEFP: o Estado deveria dar o exemplo contratando os estagiários

Tenho 30 anos e sou licenciada em Gestão. Infelizmente ainda não tinha tido oportunidade de exercer a minha profissão até surgir a oportunidade de poder estagiar na Administração Central através do PEPAC. Abdiquei de um trabalho, onde já estava efetiva, para ter a oportunidade de estagiar no IEFP como Técnica Superior de Emprego na área … Continue a ler Somos mais de 1000 estagiários na 3.º Edição do PEPAC e no fim o que nos resta é o desemprego

Somos mais de 1000 estagiários na 3.º Edição do PEPAC e no fim o que nos resta é o desemprego

Como recente ex-precária do Estado gostaria de apresentar o meu testemunho. Concluí a licenciatura e, após vários meses à procura de emprego na minha área de formação, tive conhecimento do Programa de Estágios na Administração Pública Central (PEPAC), ao qual decidi concorrer, em junho de 2015. Os estágios teriam início, segundo o site do programa, … Continue a ler Testemunho de Ex-Estagiária PEPAC

Testemunho de Ex-Estagiária PEPAC

No nosso Instituto Público, somos mais de centena e meia de precários (falsos bolseiros) a assegurar necessidades permanentes da instituição. Esta realidade dura há bem mais de 10 anos e casos existem de bolseiros com mais de 20 anos de casa porque não entraram na Função Pública através da saudosa “Lei de Guterres” (Decreto-lei 195/97, … Continue a ler Falsas bolsas são 41% dos trabalhadores deste instituto público: mais de 172 pessoas afectadas numa só instituição!

Falsas bolsas são 41% dos trabalhadores deste instituto público: mais de 172 pessoas afectadas numa só instituição!

Desde 2011 que exerço funções de terapeuta ocupacional em Unidades de Ensino Estruturado para o Autismo (UEEA), já lá vão 6 contratos a termo certo de início variável e término a 31 de Agosto. A continuidade do trabalho desenvolvido revela-se um problema devido ao processo de recrutamento, que pode culminar na constante mudança de agrupamento … Continue a ler Terapeuta Ocupacional a exercer funções em Agrupamento de Escolas

Terapeuta Ocupacional a exercer funções em Agrupamento de Escolas

Sou terapeuta da fala e comecei a trabalhar para o Ministério da Educação em 2007. Tenho estado, todos estes anos, com contratos a termo certo, com a justificação de que respondo a necessidades de trabalho ‘temporárias’. São quase 10 anos de incerteza e impossibilidade de programar o ano seguinte. São quase 10 anos de planos … Continue a ler Terapeuta da Fala contratada pelo Ministério da Educação

Terapeuta da Fala contratada pelo Ministério da Educação